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STJ afasta regra dos 30% e define novos critérios para cálculo de pensão alimentícia
STJ decide que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe, afastando…
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Fim da aposentadoria compulsória: STF define perda do cargo como punição a juízes
Aposentadoria compulsória de juízes não é mais punição. O STF publicou acórdão que define a perda do cargo como sanção…
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Supremo Tribunal Federal reverte tese da revisão da vida toda, mas assegura valores já pagos a aposentados
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STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus
justiça - STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus. Entenda o impacto da decisão no processo…
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Justiça limita coparticipação em plano de saúde para tratamento de autismo em Goiânia
Justiça de Goiás limita coparticipação da Unimed Goiânia em tratamento de criança com autismo após custos superarem mensalidade do plano.
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