O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou que a 2ª Turma da Corte analise, ainda nesta terça-feira (8), a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A votação ocorre em sessão virtual extraordinária, aberta para manifestação dos magistrados entre 10h e 23h59.
Contexto da decisão e colegiado
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e pelo próprio André Mendonça. A decisão monocrática, que já produz efeitos imediatos, precisa agora ser referendada pelo colegiado para manter sua validade jurídica diante do cenário de crise institucional.
Mendonça fundamentou seu pedido em indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo o magistrado, os documentos focavam em sua própria atuação, na do advogado-geral da União, Jorge Messias, e em condutas de integrantes da corporação. O ministro determinou ainda que a Corregedoria da PF instaure apurações nas esferas penal e administrativo-disciplinar.
Suposto monitoramento e irregularidades
De acordo com a decisão, os relatórios em questão careciam de identificação de autoria, timbre ou elementos que comprovassem sua procedência oficial. Classificados como de “difusão restrita”, os documentos foram apontados pelo ministro como tendo “baixa confiança agregada” e sem valor probatório. Mendonça sustenta que houve um “monitoramento e coleta dirigida” contra autoridades.
O material, que teria sido produzido entre 3 e 31 de agosto, analisava decisões judiciais e o trabalho de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria PF. O teor desses documentos foi utilizado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar investigações contra o próprio Mendonça, sob suspeita de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Impactos na estrutura da Polícia Federal
A medida cautelar de afastamento visa, segundo o ministro, garantir que integrantes do STF, o advogado-geral da União e servidores da corporação possam exercer suas funções “sem constrangimentos ilegais”. Mendonça argumenta que a permanência de Rodrigues e Almada nos cargos poderia representar um risco à integridade das investigações em curso.
A apuração agora busca identificar a origem dos relatórios, os responsáveis pela sua elaboração e a existência de outros documentos com finalidade semelhante. A decisão também suspendeu qualquer produção ou compartilhamento de novos relatórios que visem analisar atos praticados no exercício das funções da magistratura, da advocacia pública e da polícia judiciária.
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