Justiça eleitoral mineira extingue processos de Erika Hilton e Janones contra Nikolas Ferreira
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) proferiu, nesta sexta-feira (5), decisões que resultaram no arquivamento de duas representações movidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As ações, protocoladas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado André Janones (Avante-MG), buscavam sanções contra o parlamentar mineiro por supostas irregularidades em suas redes sociais, mas foram encerradas por questões processuais antes mesmo da análise do mérito.
Extinção de processo sobre suposto relatório da Polícia Federal
A representação movida por Erika Hilton, em conjunto com Ana Elisa Santos Silva e Isabella Gonçalves Miranda, questionava o compartilhamento, por parte de Nikolas, de uma imagem que seria um suposto relatório da Polícia Federal. Segundo as autoras, o documento indicaria a ausência de elementos para investigá-lo por contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, sendo que o arquivo teria sido forjado com auxílio de inteligência artificial.
O caso ganhou tração após a circulação de um áudio atribuído ao deputado, no qual ele tratava de questões financeiras e de mineração com Vorcaro. O juiz Jair Francisco dos Santos, contudo, extinguiu o processo sem julgar o conteúdo da denúncia. A decisão baseou-se na falha técnica das autoras, que não forneceram o endereço eletrônico da postagem — já removida — nem delimitaram o período dos registros solicitados. O magistrado reforçou que a decisão não atesta a autenticidade ou a falsidade do documento em questão.
Incompetência da Justiça Eleitoral em ação de André Janones
Em paralelo, o deputado André Janones acionou o tribunal alegando que o perfil de Nikolas Ferreira no Instagram estaria utilizando mecanismos de impulsionamento irregular. O parlamentar do Avante argumentou que o algoritmo da plataforma estaria recomendando conteúdos eleitorais para usuários que não seguiam o deputado, o que, em sua tese, configuraria manipulação de engajamento e propaganda paga dissimulada, chegando a solicitar a suspensão da conta.
O juiz Mauro Ferreira, responsável pelo caso, entendeu que o alto alcance das publicações não é prova suficiente de impulsionamento ilícito. Além disso, o magistrado declarou a incompetência da Justiça Eleitoral para tratar de questões relacionadas ao funcionamento técnico dos sistemas de recomendação das redes sociais, classificando a matéria como de natureza cível. O processo foi remetido a uma Vara Cível do Distrito Federal, onde o pedido de urgência será reavaliado.
Repercussão e cenário político
Após as decisões, Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais para comentar o desfecho, provocando seus opositores políticos e reafirmando sua postura diante das investidas judiciais. Enquanto isso, o cenário de embates jurídicos envolvendo parlamentares e o uso de plataformas digitais segue aquecido. Outras frentes, como o pedido de cassação movido pela federação Psol-Rede, continuam a tramitar em instâncias distintas, mantendo o foco sobre a conduta do deputado e suas relações com o Banco Master.
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