A nova estratégia de Goiás para o mercado global de minerais
O governo de Goiás oficializou, por meio de um novo decreto, o marco regulatório que visa consolidar o estado como um protagonista estratégico na produção de terras raras. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (8), detalha as diretrizes para a operação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO) e estabelece as bases para o credenciamento de empresas, a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC) e a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
mineração: cenário e impactos
Assinado pelo governador em exercício, Daniel Vilela, o texto regulamenta a Lei estadual nº 23.597/2025. O objetivo central é organizar a cadeia produtiva de minerais essenciais para a transição energética, a segurança alimentar e a transformação digital, setores que dependem diretamente desses elementos químicos para o avanço de tecnologias de ponta.
Verticalização e agregação de valor
Um dos pilares do novo decreto é o Plano de Verticalização Progressiva (PVP). A iniciativa busca romper com o modelo de exportação de matéria-prima bruta, exigindo que as empresas credenciadas apresentem metas claras para agregar valor ao minério extraído dentro do território goiano. O cronograma de implementação prevê metas de desempenho em ciclos de 3, 6 e 10 anos.
Segundo o documento, essas metas serão ajustadas conforme o porte do empreendimento, a disponibilidade tecnológica e a viabilidade econômica de cada projeto. A intenção é garantir que o processo de transformação ocorra, em escala crescente, dentro do próprio estado, fomentando a industrialização local e a geração de empregos qualificados.
Incentivos e responsabilidade ambiental
As empresas que aderirem ao regime de credenciamento poderão acessar uma série de benefícios, incluindo prioridade na tramitação administrativa em órgãos estaduais e apoio institucional para projetos de pesquisa e inovação. Além disso, o governo prevê a possibilidade de diferimento no pagamento de ICMS para projetos que optem pela industrialização local, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores.
Apesar dos incentivos, o rigor técnico permanece elevado. O licenciamento ambiental e a outorga de recursos hídricos continuam sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). O decreto também impõe critérios estritos para a segurança de barragens e a gestão de rejeitos, visando a sustentabilidade das operações.
O papel estratégico de Minaçu
Goiás ocupa uma posição privilegiada no cenário internacional devido à operação da Mineração Serra Verde, localizada em Minaçu, no norte do estado. A unidade é reconhecida como a única operação fora da Ásia a produzir, em escala comercial, quatro elementos magnéticos essenciais: Neodímio, Praseodímio, Disprósio e Térbio. Esses minerais são fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes, componentes vitais em motores de veículos elétricos, turbinas eólicas e dispositivos de alta tecnologia.
Para garantir a transparência do setor, a AMIC/GO manterá uma plataforma pública de monitoramento. O descumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso Estratégico (TCE) poderá resultar em sanções severas, como a suspensão de benefícios e a rescisão do contrato. Para mais informações sobre o desenvolvimento econômico e as políticas públicas no estado, continue acompanhando as atualizações de O Parlamento, seu portal de referência em notícias relevantes e aprofundadas.
Saiba mais sobre o setor através da Agência Nacional de Mineração.
