Câmara de Goiânia aprova projeto para selo que incentiva acessibilidade em parques da capital
A capital goiana deu um passo significativo em direção à inclusão e à garantia de direitos para todos os seus cidadãos. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, na última terça-feira, dia 2, o projeto de lei 034/2024, que propõe a criação do Selo Parque Acessível. De autoria do vereador Willian Veloso (PL), a iniciativa visa incentivar e reconhecer os parques da cidade que se adequarem às normas de acessibilidade, promovendo um ambiente mais inclusivo para toda a população.
A medida, que agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), representa um avanço importante na política urbana de Goiânia, buscando transformar os espaços públicos em locais verdadeiramente democráticos e acessíveis, onde as barreiras físicas sejam eliminadas e a convivência seja facilitada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e todos que necessitam de infraestrutura adaptada.
Requisitos para a Conquista do Selo Parque Acessível
Para que um parque possa ostentar o Selo Parque Acessível, o projeto de lei estabelece uma série de critérios rigorosos de adaptação e infraestrutura. Essas exigências foram pensadas para garantir que a acessibilidade seja plena, desde o acesso inicial até a utilização das diversas áreas dentro do parque. Entre as principais adequações, destacam-se:
- Acesso a pé livre de obstáculos: O percurso desde a via pública até a entrada do parque deve ser totalmente desobstruído, permitindo a livre circulação de cadeiras de rodas, carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida.
- Piso tátil: A instalação de piso tátil é obrigatória, servindo como guia para pessoas com deficiência visual desde a calçada até a entrada do parque, garantindo autonomia e segurança.
- Estacionamento reservado: Áreas de estacionamento específicas e devidamente sinalizadas devem ser disponibilizadas próximas ao local de ingresso, facilitando o acesso de veículos que transportam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Rampas e plataformas elevatórias: Em locais com desnível, a presença de rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias é essencial para transpor barreiras arquitetônicas, assegurando que todos possam alcançar diferentes níveis do parque.
- Banheiros acessíveis ou adaptados: Os sanitários devem ser projetados ou adaptados para atender às necessidades de pessoas com deficiência, incluindo barras de apoio, espaço para manobra de cadeira de rodas e equipamentos adequados.
- Ajudas técnicas: A disponibilização de diversas ajudas técnicas aos visitantes com deficiência, como cadeiras de rodas para empréstimo ou informações em formatos acessíveis, complementa a infraestrutura, oferecendo suporte adicional.
A Importância da Acessibilidade Universal para a Sociedade
O vereador Willian Veloso ressaltou a relevância do projeto, enfatizando que a adaptação dos parques não se trata de um privilégio, mas sim do cumprimento de um dever fundamental do Estado. “Vale lembrar que a acessibilidade beneficia tanto a pessoa com deficiência quanto as grávidas, obesos, idosos e quaisquer outros que, ainda temporariamente, enfrentem barreiras no acesso a espaços de uso público”, destacou o parlamentar.
Essa visão amplia o conceito de acessibilidade para além da deficiência, abrangendo a ideia de design universal, onde os espaços são concebidos para serem utilizáveis por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem necessidade de adaptação ou de projeto especializado. A inclusão de grupos como idosos, gestantes e pessoas com obesidade no escopo dos beneficiados reforça a importância de políticas públicas que considerem a diversidade da população e promovam a igualdade de oportunidades no acesso a lazer e bem-estar. A acessibilidade é um direito fundamental, conforme preconizado por diversas legislações e convenções internacionais, e sua implementação em espaços públicos é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Para mais informações sobre acessibilidade no Brasil, você pode consultar o portal do governo federal.
Próximos Passos e o Impacto Esperado em Goiânia
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel. Caso seja sancionado, o Selo Parque Acessível se tornará uma ferramenta importante para incentivar a gestão dos parques, sejam eles públicos ou privados, a investirem em melhorias de infraestrutura. A expectativa é que a iniciativa não apenas melhore a qualidade de vida dos moradores de Goiânia, mas também posicione a capital como um exemplo de cidade inclusiva e preocupada com o bem-estar de todos os seus cidadãos.
A implementação do selo pode gerar um efeito cascata positivo, estimulando a conscientização sobre a importância da acessibilidade e incentivando outros setores da cidade a buscarem adaptações. Parques mais acessíveis significam mais oportunidades de lazer, saúde e integração social para um número maior de pessoas, fortalecendo os laços comunitários e promovendo uma cultura de respeito e inclusão.
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