Enquanto o cenário tributário federal para pequenas importações passou por mudanças recentes, o estado de Goiás mantém uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras realizadas em plataformas internacionais como a Shein. A diferença na carga tributária gera impactos diretos no bolso dos consumidores goianos que adquirem roupas, calçados, bolsas e acessórios diretamente do exterior.
Para ilustrar o peso da tributação estadual, simulações baseadas na alíquota vigente mostram que uma blusa adquirida por R$ 15 pode chegar a custar R$ 18,07. Outros exemplos indicam que um vestido de R$ 40 alcança R$ 48,19, uma bolsa de R$ 60 sobe para R$ 72,29, e uma compra de R$ 100 atinge R$ 120,48. Os cálculos consideram o imposto calculado por dentro, sem incluir eventuais custos de frete, seguro ou descontos promocionais aplicados pelas plataformas.
O contraste com as diretrizes federais
A divergência entre os governos federal e estadual ganhou destaque no debate público com as alterações nas regras de taxação para o comércio eletrônico transfronteiriço. Em maio de 2026, o governo federal zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas no programa Remessa Conforme. A iniciativa eliminou a cobrança federal de 20%, amplamente conhecida no debate digital como a chamada taxa das blusinhas.
Apesar da isenção concedida pela União nas transações de pequeno valor, a administração estadual optou por preservar a arrecadação sobre o consumo digital. Com isso, os moradores do estado continuam arcando com o imposto proporcional às aquisições em sites de comércio internacional, mesmo quando o produto se enquadra na faixa de isenção federal.
Origem e regulação da cobrança estadual
A arrecadação do tributo sobre as encomendas internacionais não é recente na rotina fiscal do estado. A medida foi instituída em solo goiano por meio do Decreto nº 10.350, assinado em novembro de 2023. Desde então, o imposto é recolhido no momento da transação e repassado diretamente para os cofres do Tesouro Estadual.
A manutenção da cobrança gera discussões recorrentes sobre a competitividade das compras online e o peso dos tributos indiretos para a população. Enquanto o governo federal abriu mão da sua parcela de arrecadação nas pequenas remessas, a equipe econômica estadual segue respaldada pela legislação local para manter a tributação sobre o setor.
Perspectivas e impacto para o consumidor
A continuidade da alíquota estadual coloca em evidência o debate sobre a carga tributária incidente sobre o consumo popular e o comércio eletrônico. Com o avanço das compras digitais no cotidiano das famílias, o tema permanece no centro das atenções de consumidores e setores produtivos interessados em ajustes na política fiscal.
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