Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), o plenário da Câmara Municipal deu o primeiro passo para definir o planejamento financeiro da capital para o ano de 2027. Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o período. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, projeta uma receita total de R$ 11,4 bilhões, o que representa um crescimento de 5,38% em relação ao orçamento previsto para 2026.
Ajustes e prioridades orçamentárias
O texto aprovado pelos vereadores não passou sem alterações. Ao todo, cinco emendas foram incorporadas à proposta original, visando direcionar recursos para áreas estratégicas e restringir a margem de manobra do Executivo. Entre as mudanças, destaca-se a emenda do vereador Léo José (Solidariedade), que reduziu de 30% para 23% o limite permitido para o remanejamento de verbas pelo prefeito. O parlamentar também foi o relator da matéria na Comissão Mista, onde outras 62 emendas foram rejeitadas.
Outras modificações importantes incluem:
- Reserva de 2% da receita corrente líquida para emendas impositivas, com metade obrigatoriamente voltada à Saúde, proposta pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).
- Destinação de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal do Idoso, por iniciativa da vereadora Daniela da Gilka (PRTB).
- Inclusão de previsões orçamentárias para o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (PUAMA II) e para a estruturação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), ambas de autoria do vereador Léo José.
Projeções fiscais e investimentos
A LDO de 2027 desenha um cenário de equilíbrio financeiro, com a previsão de que as despesas acompanhem o montante das receitas. O documento estima um superávit primário de R$ 98,2 milhões, valor que exclui o pagamento de juros da dívida pública. Para o funcionamento da máquina pública e a execução de políticas sociais, o projeto prioriza quatro eixos principais: Educação (R$ 2,3 bilhões), Saúde (R$ 2 bilhões), Infraestrutura e Saneamento Básico (R$ 1,1 bilhão) e Trânsito e Transporte Público (R$ 560,7 milhões).
O planejamento também contempla o impacto das renúncias fiscais, estimadas em R$ 349,2 milhões, decorrentes de isenções em tributos como IPTU, ITBI e ISS. Além disso, o município reservou R$ 287,3 milhões para o pagamento de riscos fiscais, que englobam desde demandas judiciais até restituições de tributos. O projeto, que segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda passará por uma segunda votação no plenário antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O Parlamento segue acompanhando de perto a tramitação desta e de outras pautas fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam o seu dia a dia e o futuro da nossa região, sempre com a credibilidade e a profundidade que o jornalismo de qualidade exige.
