A rotina legislativa de Aparecida de Goiânia foi marcada por um intenso debate institucional envolvendo a representatividade política da cidade. Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3/11), o vereador Dieyme Vasconcelos (PL) apresentou uma sugestão para diminuir de 25 para 19 o total de cadeiras ocupadas no parlamento municipal.
A iniciativa gerou reações imediatas entre os demais parlamentares presentes na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, transformando a plenária em um cenário de forte confronto verbal e questionamentos sobre a coerência da medida apresentada pelo parlamentar do Partido Liberal.
Contestação e cobranças sobre recursos de campanha
A proposta de enxugamento da máquina legislativa não tardou a ser criticada por outros integrantes da Casa. O vereador Gleison Flávio (sem partido) foi um dos primeiros a se manifestar, classificando a sugestão como uma medida de caráter inconstitucional no âmbito municipal.
Logo em seguida, o debate ganhou tom mais duro quando Roberto Chaveiro (PP) tomou a palavra. Além de questionar a viabilidade da proposta, ele confrontou diretamente Dieyme Vasconcelos a respeito dos cerca de R$ 400 mil que, segundo apontou, teriam sido repassados por meio de recursos públicos para financiar a campanha eleitoral do colega.
Reação cruzada e propostas de renúncia salarial
O embate político mobilizou outros nomes da Casa legislativa. Além de Gleison Flávio e Roberto Chaveiro, o vereador Felipe Cortêz (Mobiliza) também entrou na discussão, subindo o tom contra a sugestão de redução de vagas.
Os três parlamentares argumentaram que, caso o objetivo real da proposta fosse trazer economia aos cofres públicos ou auxiliar o município, Dieyme Vasconcelos poderia adotar medidas mais diretas, como abrir mão do próprio subsídio parlamentar e dos valores públicos destinados à manutenção de sua equipe de assessoria.
Defesa do vereador e acusações de profissionalização da política
Diante das críticas generalizadas vindas de diferentes frentes do plenário, Dieyme Vasconcelos buscou se defender direcionando o foco para os colegas que acumulam maior tempo de mandato na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
O parlamentar do PL acusou os opositores de tratarem a atividade legislativa como uma verdadeira profissão, sugerindo que a resistência à sua proposta estaria ligada à preservação de espaços de poder consolidados ao longo de sucessivas legislaturas na cidade.
Regras constitucionais e o cenário demográfico local
Do ponto de vista legal, a estruturação do Poder Legislativo municipal obedece a critérios rígidos definidos pela legislação brasileira. A Constituição Federal estabelece que o quantitativo de vereadores deve ser proporcional ao total de habitantes de cada cidade, estipulando tetos máximos para diferentes faixas populacionais.
Para municípios com população situada entre 450 mil e 600 mil habitantes, o limite constitucional é de 25 parlamentares. Conforme os dados oficiais do Censo de 2022 conduzido pelo IBGE, Aparecida de Goiânia contava com 527.796 moradores, encaixando-se exatamente nessa faixa limite.
Especialistas em direito público lembram que qualquer alteração no número de cadeiras exige modificações formais na Lei Orgânica do município. O processo demanda uma tramitação rigorosa, incluindo votação em dois turnos distintos e a necessidade de aprovação por pelo menos dois terços dos membros da Casa.
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