legislação
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Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia reduz alíquota de ITBI para estimular mercado imobiliário
Câmara de Aparecida de Goiânia aprova redução do ITBI para 1,5% entre outubro e novembro de 2026. Saiba como regularizar…
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Notícias
Nova lei amplia diretoria do Conselho Federal da OAB e altera estrutura administrativa
Lei sancionada por Geraldo Alckmin amplia diretoria da OAB para sete integrantes e reorganiza estrutura administrativa da entidade nacional.
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Anápolis
Benefício para idosos: projeto de lei que isenta IPI na compra de carro novo gera debate no Brasil
Projeto de lei em tramitação no Congresso pode oferecer isenção de IPI para brasileiros com mais de 60 anos na…
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Goiás
Goiânia lança programa para conceder descontos no IPTU mediante exigência de nota fiscal
Prefeitura de Goiânia propõe programa que oferece até 10% de desconto no IPTU para quem exigir nota fiscal de serviços.…
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Notícias
Reforma tributária: transição exige expertise e aperfeiçoamento constante no Brasil
A transição da reforma tributária no Brasil se intensifica em 2027, exigindo expertise contábil para empresas e um modelo de…
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Anápolis
Estacionar perto da esquina pode gerar multa por desrespeito à distância mínima
Estacionar a menos de 5 metros da esquina é infração. Entenda a regra do Código de Trânsito Brasileiro e evite…
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Anápolis
Fim da escala 6×1: entenda como a mudança impacta quem já trabalha de segunda a sexta
Entenda como o possível fim da escala 6x1 pode reduzir a carga horária semanal de quem já trabalha de segunda…
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Notícias
Supremo Tribunal Federal mantém veto a anúncios de apostas em bens públicos de Minas Gerais
O Supremo Tribunal Federal manteve decreto mineiro que proíbe publicidade de apostas e conteúdo adulto em bens e eventos públicos…
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Anápolis
Lei do silêncio passa por revisão e regra das 22h perde protagonismo em cidades brasileiras
A regra das 22h perde força em cidades brasileiras. Municípios adotam critérios técnicos e zoneamento para equilibrar lazer e direito…
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Notícias
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e afasta restrições eleitorais
Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família, afastando restrições eleitorais e reforçando a legalidade da atualização dos valores pagos.
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