O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom do debate sobre a jornada de trabalho no país ao desafiar publicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a declarar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. A declaração ocorreu após um encontro com parlamentares eleitos para a bancada petista em 2027, momento em que o chefe do Executivo buscou consolidar a pauta como uma prioridade de seu governo.
O embate político pela redução da jornada
Durante o pronunciamento, Lula criticou a postura da oposição, especificamente do Partido Liberal (PL), que tem defendido a negociação direta entre empregados e patrões como alternativa à mudança legislativa. Para o presidente, essa estratégia ignora a disparidade de forças nas relações laborais. “Eu desafio ele a votar favorável, e desafio ele a pedir para o PL votar favorável, porque eles estão inventando uma história de que é melhor negociar com o patrão, como se no acordo leonino o trabalhador tivesse alguma vantagem”, afirmou.
O governo federal tem orientado sua base a manter o texto original da proposta, que prevê a transição para a jornada de cinco dias de trabalho com dois de descanso. A ordem é evitar barganhas políticas que possam descaracterizar o projeto, que é visto como um dos pilares da agenda legislativa para 2026. A Constituição Federal está no centro dessa disputa, com o governo buscando uma vitória simbólica e prática antes do segundo turno das eleições.
Tramitação e resistência no Senado
A PEC 221/2019, que estabelece as novas diretrizes, iniciou seu rito de discussão no Senado na última terça-feira (6). O processo exige a realização de cinco sessões de debate em Plenário antes que a matéria possa ser submetida ao primeiro turno de votação. A celeridade do processo é uma meta defendida pelo líder do governo, José Guimarães, que garante o esforço para que a votação ocorra antes do pleito.
Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro mantém o posicionamento contrário à medida. O parlamentar defende a aprovação da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um regime de trabalho flexível baseado no pagamento por hora trabalhada. Segundo o filho do ex-presidente, a proposta do PL ofereceria “liberdade” para que o trabalhador escolha sua carga horária conforme a necessidade, um modelo que, para o governo, fragiliza a proteção social garantida pela CLT.
O impacto da proposta na rotina do trabalhador
O texto em análise propõe uma implementação escalonada para evitar impactos bruscos na economia. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o teto de 44 horas semanais é mantido. Posteriormente, a carga horária cai para 42 horas por um período de um ano, até atingir o limite definitivo de 40 horas semanais, com jornada diária de oito horas, consolidando a escala 5×2.
A proposta também prevê flexibilidades para setores estratégicos, como saúde e segurança pública, onde a natureza do serviço exige escalas diferenciadas. Nesses casos, os dias de descanso poderão ser remanejados dentro do mesmo mês. Além disso, trabalhadores com ensino superior e maior poder de negociação, classificados como “hipersuficientes”, teriam autonomia para pactuar modelos de jornada distintos com seus empregadores, ponto que ainda gera intensos debates entre as bancadas.
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