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Senador Randolfe questiona voto remoto e quer anulação de Flávio Bolsonaro na PEC da Segurança Pública

O cenário político em Brasília ganhou novos contornos após uma investida da liderança governista no Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) formalizou um pedido direcionado à presidência da Casa para invalidar a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em deliberações recentes do plenário.

A controvérsia gira em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizada nos dias anteriores. O embate jurídico-regimental movimenta os bastidores legislativos e coloca em pauta as regras para a atuação remota de parlamentares que se encontram fora do país.

Controvérsia regimental e viagem ao exterior

Durante as sessões deliberativas, Flávio registrou seu posicionamento favorável à matéria nos dois turnos de votação. No entanto, o parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde a semana passada, período que coincide com o desfecho da disputa presidencial vencida pelo presidente Lula.

Diante disso, Randolfe apresentou questionamentos formais à Mesa Diretora sobre a regularidade do procedimento. O líder governista argumentou que a representação parlamentar exige transparência quanto à localização física dos congressistas e questionou se houve comunicação oficial sobre a mudança temporária de domicílio para o exterior.

O argumento da participação remota

A defesa para a inclusão do voto à distância baseou-se no formato semipresencial adotado nas atividades legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esclareceu que a modalidade permitia o registro de presença e o voto por meio de aplicativo oficial disponibilizado aos parlamentares.

Apesar da liberação tecnológica, a questão central levantada pela base governista diz respeito ao cumprimento das normas regimentais de afastamento. Randolfe ironizou a tentativa do oposicionista de influenciar os debates nacionais a partir do solo norte-americano, apontando contradições nas justificativas apresentadas pelo colega de parlamento.

Precedente com Eduardo Bolsonaro

Para fundamentar a solicitação de anulação, a representação governista resgatou um episódio anterior envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio. Em novembro de 2025, durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, um caso semelhante resultou na desconsideração de votos remotos emitidos do exterior.

Naquela ocasião, a presidência acatou diretrizes que vedavam a participação em votações de parlamentares ausentes do território nacional sem aval para missão oficial. A expectativa agora recai sobre a análise que Alcolumbre fará das questões de ordem apresentadas, determinando se o mesmo critério será aplicado ao caso atual.

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