O Tribunal Superior Eleitoral completou mais de um mês sem remarcar o julgamento do recurso que pode invalidar a eleição de Deltan Dallagnol ao Senado. O processo foi retirado de pauta em 8 de outubro e não retornou ao plenário, mesmo após o encerramento das eleições e a retomada das sessões em novembro.
Eleito em segundo lugar no Paraná, o político permanece com a candidatura sub judice. O impasse se aproxima do prazo final para a diplomação dos eleitos, fixado para 18 de dezembro. Caso não haja decisão até lá, o ex-procurador poderá receber o diploma sem garantias de permanência no cargo, situação semelhante à que enfrentou anteriormente.
Origem do recurso e movimentações no tribunal
O recurso foi movido pela federação composta por PT-PCdoB-PV e pelo PDT. O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia autorizado a candidatura. Os autores da ação pedem o indeferimento do registro e a anulação dos votos recebidos pela chapa.
Na véspera do primeiro turno, o relator determinou o indeferimento da candidatura. No entanto, a medida foi suspensa pelo presidente do tribunal no dia da votação, sob o argumento de que o tema deveria ser avaliado pelo plenário e não por decisão individual. Com isso, os votos foram contabilizados e a eleição permaneceu provisoriamente válida.
Antecedentes e histórico de cassações
O imbróglio jurídico tem raízes nas disputas de 2022, quando o ex-procurador foi eleito deputado por outra legenda. Em maio de 2023, o tribunal cassou aquele registro por unanimidade, ao entender que ele deixou o Ministério Público Federal para escapar de sanções disciplinares e da Lei da Ficha Limpa.
Naquela época, a defesa argumentou que os procedimentos administrativos haviam sido arquivados, enquanto os ministros apontaram o uso de subterfúgios para evitar punições. A discussão atual reabre o debate sobre a abrangência das regras de inelegibilidade e o futuro político do parlamentar eleito.
Perspectivas e o futuro da vaga
Enquanto o processo segue travado na corte eleitoral, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção do registro. A indefinição jurídica afeta diretamente a composição da bancada e mantém em aberto a estabilidade do mandato conquistado nas urnas.
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