O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL 477/2026) que promove uma profunda reestruturação na tabela de vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação. A medida atende a uma demanda antiga da categoria e busca valorizar os profissionais que atuam na sustentação das atividades escolares da rede municipal.
A proposta legislativa foi enviada pelo Poder Executivo e passou por todas as etapas de discussão regimental antes de receber o aval final dos parlamentares na sessão plenária.
Valorização e reajuste do salário-base
Com a sanção e implementação das novas regras, a matéria eleva o salário-base inicial da categoria e amplia, de forma gradual, os percentuais de progressão ao longo da trajetória profissional. A iniciativa busca corrigir distorções históricas na remuneração dos servidores municipais.
De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a matéria fixa o vencimento básico inicial em R$ 1.640,00 para a jornada de 30 horas semanais. Segundo a Prefeitura, a medida evita distorções salariais e garante a hierarquização das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.
Cronograma de progressão na carreira
A recomposição das diferenças percentuais entre níveis e referências da carreira será implementada de forma escalonada. O planejamento administrativo estabelece que os novos índices começassem a valer a partir do dia 1º de maio de cada ano, estendendo-se até o exercício de 2030.
Esse modelo de transição gradual foi desenhado para assegurar o equilíbrio fiscal do município enquanto os servidores galgam novos patamares remuneratórios baseados em tempo de serviço e qualificação profissional.
Impacto na rede municipal de ensino
Os cargos contemplados exercem funções fundamentais para o funcionamento diário das escolas e dos centros de educação infantil. Sem a atuação desses profissionais, a rotina administrativa e operacional das unidades de ensino seria inviabilizada.
A adequação da tabela de vencimentos representa um marco para a gestão de pessoal no setor educacional da capital, alinhando as diretrizes de carreira às necessidades reais do serviço público municipal.
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