Anvisa veta comercialização e uso da caneta emagrecedora T36 por ausência de registro sanitário
Medida restritiva alcança todos os lotes do produto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda, transporte e uso do produto conhecido como T36. A decisão, formalizada por meio da Resolução 3.626/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (16), abrange todo o território nacional e atinge a totalidade dos lotes existentes do item, que é comercializado como uma caneta emagrecedora à base de tirzepatida.
A medida, que entrou em vigor imediatamente após a publicação, impõe restrições severas não apenas a empresas, mas também a pessoas físicas e veículos de comunicação. A proibição do transporte do produto inviabiliza, na prática, que consumidores adquiram a substância no exterior, como no Paraguai — onde é vinculada ao Laboratorios Catedral —, e a tragam para o Brasil, mesmo que sob a alegação de uso próprio.
Ausência de registro e riscos à saúde pública
O principal motivo para a sanção é a falta de registro sanitário do T36 junto ao órgão regulador brasileiro. Segundo a Anvisa, a ausência dessa autorização significa que o produto nunca passou por avaliações rigorosas de segurança, eficácia e qualidade, requisitos indispensáveis para a comercialização de qualquer medicamento no país, conforme estabelece o artigo 12 da Lei 6.360/1976.
A agência destaca que a comercialização de itens fora dos canais oficiais, como farmácias e drogarias devidamente regularizadas, expõe o consumidor a riscos graves. Sem garantia de procedência, não há como assegurar a composição real do fármaco, a esterilidade do conteúdo ou se o produto foi armazenado sob condições de temperatura adequadas, fatores críticos para a estabilidade de medicamentos injetáveis.
Fiscalização intensificada sobre agonistas de GLP-1
A proibição do T36 integra um esforço mais amplo de fiscalização sobre o mercado irregular de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e outros injetáveis voltados ao emagrecimento. A popularidade crescente desses tratamentos tem atraído a oferta de produtos sem procedência, muitas vezes vendidos por sites sem autorização sanitária.
No último dia 8, a agência já havia emitido alertas contra o site Go Pharma, que ofertava substâncias como T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg. Em alguns casos, a oferta incluía até mesmo a retatrutida, substância que, até o momento, não possui registro sanitário aprovado em nenhum país do mundo. O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos das ações de vigilância sanitária e o impacto dessas decisões na saúde pública brasileira. Continue conosco para se manter informado sobre temas de relevância nacional e atualizações regulatórias.
