Estudantes de medicina no Brasil precisarão ser aprovados no Enamed para obter registro profissional conforme nova lei
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ser requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A mudança foi estabelecida por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6), que condiciona a obtenção do registro profissional à aprovação na avaliação, marcando uma nova fase na fiscalização da qualidade do ensino superior e da prática clínica no país.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer a prova em edições posteriores, mas ficará impedido de exercer a profissão até conseguir a aprovação. Além disso, a nova legislação amplia as funções do exame, que passa a integrar a avaliação da graduação, o acesso à residência médica e os mecanismos de supervisão dos cursos.
Quem precisará passar no Enamed para obter o registro no CRM?
A principal mudança é que a aprovação no Enamed passa a ser uma condição para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e trabalhar como médico. Como mencionado, a regra vale para quem começou o curso a partir de 19 de junho de 2026, sem atingir retroativamente os estudantes que ingressaram antes dessa data. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A avaliação ocorrerá em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. As notas serão acumuladas, mas a prova realizada na conclusão do curso terá peso maior na pontuação final. Caso o estudante não alcance o nível mínimo de proficiência, poderá participar de novas edições do exame, embora fique temporariamente impedido de atuar na área.
A lei também prevê consequências diretas para as instituições de ensino. Cursos que apresentarem resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão conduzidos pelo Ministério da Educação, incluindo medidas como a redução do número de vagas e a suspensão temporária de novos ingressos.
Enamed também será utilizado na seleção para residência médica
A nova legislação amplia a utilização do Enamed para além da avaliação dos estudantes e da habilitação profissional. Os resultados também poderão ser aproveitados nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Nesse modelo, a nota do Enamed corresponde à etapa objetiva da seleção.
Desde a edição 2026/2027, os candidatos também podem utilizar um resultado proficiente obtido na edição anterior, desde que ainda esteja dentro do prazo de validade. Quando houver mais de uma nota válida, será considerada a maior pontuação. Outros programas de residência de acesso direto também poderão utilizar os resultados do exame para avaliar conhecimentos teóricos dos candidatos, buscando otimizar o acesso à especialização.
Exame já avaliou milhares de estudantes e cursos de medicina
O Enamed foi criado em abril de 2025, inicialmente como uma modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de Medicina. A primeira aplicação ocorreu em outubro daquele ano, com 96,6 mil inscrições confirmadas. Na ocasião, foram avaliados 351 cursos de graduação, revelando disparidades na qualidade do ensino oferecido em diferentes regiões.
Na edição de 2026, o número de inscritos chegou a 152,9 mil, registrando um crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior. A avaliação contempla conhecimentos de áreas fundamentais da medicina, como clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva.
Continue acompanhando O Parlamento para manter-se informado sobre as principais decisões políticas, atualizações legislativas e os impactos das novas leis na sociedade brasileira, sempre com apuração rigorosa e conteúdo contextualizado.
