A Justiça de Goiás determinou a anulação do julgamento que havia condenado cinco policiais militares pela morte de três jovens no Jardim das Aroeiras, em Goiânia. A decisão foi proferida pela Segunda Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que apontou falhas técnicas na formulação dos quesitos apresentados aos jurados durante o processo original.
Com a medida, o julgamento realizado em abril de 2025 perde a validade legal. Os agentes envolvidos deverão passar por um novo júri popular, embora a data para a realização do novo procedimento ainda não tenha sido fixada pelo Poder Judiciário.
Entenda a falha processual apontada pela Justiça
O relator do recurso, desembargador Donizete Martins de Oliveira, identificou que as perguntas submetidas ao Conselho de Sentença não individualizaram a conduta de cada um dos acusados. Os réus George Gomes de Souza, Pablo Andrade Corrêa, Paulo Henrique Borges, Ricardo Martins Vinhadelli e Willian Kennedy Palmieri Capucho Leão haviam sido julgados conjuntamente.
Segundo a avaliação do magistrado, a formulação conjunta impediu que os jurados definissem com clareza o grau de participação ou autoria de cada policial em relação a cada uma das três vítimas. A legislação processual penal brasileira estabelece que, em casos com múltiplos acusados, as indagações devem ser divididas em séries distintas para garantir a precisão do veredito.
Contexto do caso e antecedentes
Os fatos que motivaram o processo ocorreram em março de 2019, resultando nas mortes de Pedro Henrique, Walisson e Maycon. Na época, os policiais integravam o Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), unidade de elite da Polícia Militar de Goiás.
De acordo com os autos, a guarnição dirigiu-se a uma residência após receber informações sobre um veículo suspeito de envolvimento em roubos. Após arrombar o portão do imóvel, os agentes balearam Pedro Henrique no local. Os outros dois jovens tentaram fugir pulando para um lote vizinho, mas também foram alcançados e atingidos por disparos de arma de fogo.
Próximos passos do processo
A anulação do julgamento não representa a absolvição dos policiais militares. O entendimento jurídico apenas cassa a decisão anterior e determina a realização de um novo júri popular, corrigindo os vícios formais apontados pela segunda instância.
O tribunal destacou que o acervo probatório reunido ao longo da instrução criminal contém elementos técnicos suficientes para a individualização dos disparos, o que permitirá a formulação de quesitos específicos para cada um dos réus na nova sessão de julgamento.
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