Justiça concede pensão alimentícia por tempo indeterminado a mulher após 32 anos dedicada à família

Em uma decisão que ressalta a importância do reconhecimento do trabalho doméstico e das desigualdades de gênero no contexto familiar, uma mulher de 53 anos obteve na Justiça o direito a receber pensão alimentícia por tempo indeterminado de seu ex-marido. A sentença, proferida pela 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental, em Goiás, considerou que a requerente dedicou 32 anos de sua vida exclusivamente à família, por exigência do então cônjuge.

A determinação judicial não apenas garante o sustento da mulher, que se afastou do mercado de trabalho por mais de três décadas, mas também sublinha a aplicação de um protocolo inovador que visa aprimorar a análise de casos sob a ótica da perspectiva de gênero, buscando equidade e justiça social.

Uma vida dedicada ao lar e à família

A história da mulher, cujo nome não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), revela um padrão comum em muitas relações conjugais, onde a divisão de papéis impacta profundamente a trajetória profissional e financeira de um dos parceiros. Antes do casamento, ela trabalhava no aeroporto de Goiânia, mas abdicou de sua carreira por uma imposição do ex-marido, que declarava que “mulher dele não trabalhava fora de casa”.

Durante 32 anos, a mulher assumiu integralmente as responsabilidades domésticas e a criação dos filhos, enquanto o ex-marido pôde desenvolver sua própria carreira profissional sem interrupções. Essa dedicação exclusiva ao ambiente familiar, embora não remunerada, foi crucial para a manutenção da estrutura da casa e para o avanço profissional do cônjuge, conforme destacado na decisão judicial.

A decisão da magistrada e o reconhecimento do trabalho invisível

A juíza Isabella Bittencourt, responsável pelo caso, enfatizou em sua sentença que o trabalho desenvolvido pela mulher no ambiente familiar constituiu uma contribuição efetiva para a família. Atualmente, a requerente não possui renda própria, enfrenta problemas de saúde e não dispõe de plano de assistência médica, fatores que agravaram sua vulnerabilidade financeira após o divórcio.

A magistrada aumentou o valor da pensão alimentícia de 20%, percentual fixado provisoriamente no início do processo, para 30% dos rendimentos brutos do ex-marido. Para chegar a esse valor, foram consideradas as despesas médicas da mulher. Além disso, o imóvel onde ela reside foi declarado bem particular, e os oito cães do casal permaneceram sob seus cuidados, evidenciando a atenção aos detalhes da vida da requerente.

Pensão por tempo indeterminado e o entendimento do STJ

A escolha pela ausência de prazo para a duração da pensão alimentícia foi um ponto crucial da decisão, fundamentada em um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior admite a obrigação sem prazo determinado em situações onde a idade avançada, problemas de saúde e um longo período de afastamento do mercado de trabalho inviabilizam a reinserção profissional da parte alimentada.

A juíza Bittencourt argumentou que “fixar prazo nessas circunstâncias significaria presumir uma autonomia financeira futura que a prova dos autos não permite antever”. Essa perspectiva reconhece a realidade de muitas mulheres que, após décadas dedicadas ao lar, enfrentam barreiras intransponíveis para reconstruir uma carreira e garantir sua subsistência de forma independente.

A influência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Um dos pilares da decisão foi o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e tornado obrigatório em todo o Judiciário brasileiro a partir de 2023. Este documento orienta magistradas e magistrados a observarem, em cada caso, fatores como desigualdades de gênero, raça e classe que possam afetar a vida das pessoas envolvidas no processo.

O objetivo do protocolo é combater a influência de estereótipos sobre o papel social da mulher nas decisões judiciais, garantindo que a análise dos fatos seja feita de forma mais justa e equitativa. A aplicação dessas diretrizes é fundamental para que o sistema de justiça reconheça e repare as assimetrias históricas e sociais que afetam a vida das mulheres, especialmente em contextos de divórcio e divisão patrimonial.

Decisões como esta, em Cidade Ocidental, reforçam a evolução do direito de família no Brasil, que busca cada vez mais refletir as complexidades das relações humanas e as necessidades de proteção aos mais vulneráveis. O reconhecimento do valor do trabalho doméstico e a garantia de sustento a quem se dedicou integralmente à família são passos importantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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