Carnaval de rua ganha diretrizes em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei 485/2025, que estabelece a Política Municipal de Valorização e Fortalecimento do Carnaval de Rua. A proposta, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), busca institucionalizar o apoio do poder público às festas populares, garantindo que o direito à cidade e a diversidade cultural sejam pilares centrais da organização desses eventos na capital goiana.
O texto aprovado define uma série de princípios que devem nortear a gestão das festividades, incluindo a laicidade, a não discriminação e a promoção da economia criativa. Ao transformar o carnaval de rua em uma política de Estado, a legislação pretende conferir maior segurança jurídica aos organizadores de blocos e assegurar que as festas ocupem o espaço público de forma planejada e sustentável.
Segurança e planejamento integrado
Um dos pontos centrais da nova política é a obrigatoriedade de planos de segurança detalhados para os eventos. O município deverá coordenar ações conjuntas entre a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar e órgãos como a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), além das pastas de Saúde e Direitos Humanos. O planejamento deve incluir o mapeamento de riscos, definição de rotas e horários, além de estratégias de acessibilidade e mediação de conflitos.
Além da estrutura física e logística, a lei exige que o Executivo promova campanhas educativas. Entre as medidas obrigatórias, destaca-se o estímulo à adoção do protocolo “Não é Não”, conforme estabelecido pela Lei 14.786/2023, em todos os eventos que envolvam a venda de bebidas alcoólicas. A criação de pontos de acolhimento para denúncias de assédio e violência também está prevista como parte essencial da rede de proteção aos foliões.
Impacto econômico e cultural
Para o autor da proposta, o carnaval de rua representa muito mais do que entretenimento. Segundo Fabrício Rosa, as festas populares compõem o patrimônio cultural brasileiro e possuem uma relevância econômica e turística inquestionável. A expectativa é que, com o suporte municipal, o setor consiga gerar mais empregos temporários e fortalecer a economia criativa local, transformando o carnaval em um motor de desenvolvimento para a cidade.
O projeto segue agora para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a quem cabe a sanção ou o veto da matéria. Caso sancionada, a política deverá organizar o calendário e a estrutura das festas nos próximos anos, consolidando o carnaval de rua como um elemento permanente da agenda cultural de Goiânia.
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