Goiânia aprova projeto que torna obrigatória a descrição de imagens em redes sociais públicas

Acessibilidade digital na administração pública de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, na sessão desta quinta-feira (13), o projeto de lei 364/2025. A iniciativa, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), estabelece a obrigatoriedade da inclusão de descrições detalhadas em todas as imagens publicadas nos sites e perfis de redes sociais dos órgãos municipais e do Poder Legislativo. A medida visa garantir a plena acessibilidade de pessoas com deficiência visual ao conteúdo informativo produzido pelo poder público.

Diretrizes para a inclusão de conteúdos visuais

O projeto, que agora segue para análise do Executivo, adota os parâmetros do movimento #PraTodosVerem. A proposta exige que cada publicação contenha uma identificação clara do tipo de material apresentado, seja ele uma fotografia, ilustração, gráfico ou desenho. O objetivo é permitir que leitores de tela, utilizados por pessoas cegas ou com baixa visão, consigam interpretar o conteúdo visual de forma precisa e equânime.

As normas estabelecidas pelo texto determinam uma estrutura específica para a audiodescrição:

• Descrição da imagem seguindo o sentido da esquerda para a direita e de cima para baixo.
• Respeito à ordem natural de leitura ocidental.
• Detalhamento rigoroso de cores, elementos visuais e composições presentes na peça.

Neutralidade e compromisso informativo

Um dos pontos centrais da proposta é a exigência de neutralidade na elaboração dos textos descritivos. O projeto veda expressamente a inclusão de juízos de valor, opiniões pessoais ou interpretações subjetivas por parte dos responsáveis pela publicação. A descrição deve ser estritamente objetiva, focando na representação fiel do que está contido na imagem, garantindo que a informação chegue ao cidadão sem vieses.

A implementação desta política de acessibilidade representa um avanço na democratização da comunicação institucional. Ao tornar o conteúdo digital inclusivo, o município de Goiânia se alinha às práticas contemporâneas de transparência e cidadania, assegurando que o direito à informação seja exercido por todos os munícipes, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais.

O Parlamento segue acompanhando o trâmite desta matéria e os desdobramentos sobre a implementação da lei no Executivo municipal. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam a sociedade e a gestão pública em nossa região.

Para mais informações sobre normas de acessibilidade, consulte o portal oficial da Estratégia de Governo Digital.