A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protocolou neste sábado (5) um pedido formal para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na investigação que apura uma possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal. O documento em questão está relacionado ao Banco Master e à Operação Compliance Zero, e o próprio Gonet é citado em registros obtidos durante as diligências.
O relatório, produzido por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne informações que mencionam não apenas Gonet, mas também o ministro Alexandre de Moraes, em contextos ligados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A citação direta do procurador-geral, para a ADPF, configura um claro motivo para seu afastamento dos procedimentos que envolvem os fatos revelados.
O pedido da ADPF e os fundamentos do impedimento
A ADPF não se limitou a solicitar o impedimento de Gonet. A entidade também requereu o arquivamento da apuração já iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que todas as informações trazidas pela Operação Compliance Zero sejam investigadas de forma abrangente. A associação enfatiza a necessidade de uma apuração integral, sem qualquer tipo de seletividade em relação às autoridades que possam estar envolvidas.
Em sua manifestação, a ADPF foi categórica: “A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”. Para fundamentar o pedido de impedimento, a associação invoca o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos membros do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados, reforçando a incompatibilidade de Gonet em atuar em um caso onde seu nome figura.
A atuação da PGR e o questionamento do relatório
A controvérsia ganhou novos contornos na sexta-feira (4), quando Paulo Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da elaboração do relatório da PF. A Polícia Federal foi notificada para informar se houve “ordem ou interferência externa” que pudesse comprometer a integridade do conteúdo do documento.
Essa medida da PGR veio em resposta a um pedido de esclarecimentos de Fachin. A Procuradoria-Geral argumenta que não foi comunicada previamente sobre as diligências determinadas pelo ministro André Mendonça, o que, em sua visão, a impediu de exercer o controle externo da atividade policial conforme previsto. Gonet já havia manifestado sua posição, questionando a validade da investigação e pedindo a nulidade do relatório. Ele chegou a criticar a condução de Mendonça, afirmando que “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.
A defesa dos delegados e a escalada da crise
A ADPF, por sua vez, defende que os delegados e servidores envolvidos na produção do relatório apenas cumpriram uma determinação judicial. Segundo a associação, eles não tinham autonomia para decidir sobre a conveniência das diligências, agindo nos “estritos limites” da ordem do ministro relator. A entidade argumenta que o controle externo do Ministério Público visa garantir a legalidade da atividade policial, mas não estabelece hierarquia entre procuradores e policiais, nem funciona como uma instância de revisão de decisões judiciais.
Para a ADPF, se a PGR considera a decisão de Mendonça irregular ou entende que deveria ter sido comunicada, o questionamento deveria ser feito diretamente no processo perante o Supremo. “Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua”, pontua a associação. A entidade ainda expressa preocupação com o “efeito objetivo” de intimidação que a abertura do procedimento da PGR pode gerar sobre os investigadores, mesmo sem atribuir essa intenção à Procuradoria-Geral.
Implicações para a investigação e o judiciário
A controvérsia se acentuou na terça-feira (1º), quando o ministro Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF, que continha mensagens e contatos de Daniel Vorcaro, com referências a autoridades como Moraes e Gonet. Mendonça sugeriu que os elementos reunidos pela Polícia Federal deveriam ser avaliados pelo plenário do Supremo, enquanto Gonet, como mencionado, questionou a legalidade das diligências e pediu a nulidade do documento. O pedido de impedimento da ADPF adiciona uma nova camada de complexidade a essa disputa, que agora está sob a condução do ministro Edson Fachin.
A situação ressalta a tensão entre diferentes esferas do sistema de justiça e a importância de delimitar as competências e responsabilidades de cada órgão. A defesa da ADPF de que “assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação” sublinha a relevância do caso para a autonomia e eficácia das investigações no país.
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