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AGU defende no STF proibição de bets e alerta para lavagem de dinheiro
A AGU defende no STF a proibição das bets, citando lavagem de dinheiro por facções e um impacto de R$…
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STF concede regime semiaberto a Débora Rodrigues, a ‘Débora do Batom’, mantendo prisão domiciliar
Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão para regime semiaberto de Débora Rodrigues, condenada por atos de 8 de janeiro.
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Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF autorização para visita de Flávio Bolsonaro
Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF antecipação do fim da restrição de visitas para que Flávio Bolsonaro possa encontrar…
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Protagonismo do Judiciário e o impacto na integridade do processo eleitoral brasileiro
Decisões contraditórias de tribunais superiores sobre debates eleitorais geram crise institucional e questionamentos sobre a segurança jurídica.
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Ao votar, Lula defende debate sobre mandatos de ministros do STF e futuro do país
Lula vota em São Bernardo e defende discussão sobre tempo de mandato para ministros do STF, abordando o futuro do…
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Gilmar Mendes anula decisões que garantiam direito de resposta a Jerônimo contra ACM Neto
Gilmar Mendes derruba decisões do TRE-BA que davam direito de resposta a Jerônimo Rodrigues em vídeos de ACM Neto sobre…
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STF: Ministro Fux concede 72 horas para AGU em ação sobre apostas esportivas
Ministro Fux, do STF, deu 72 horas para AGU se manifestar em ação que discute o marco legal das apostas…
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Flávio Dino defende legitimidade de decisões judiciais sobre debates eleitorais
Ministro Flávio Dino defende legitimidade de decisões judiciais em debates eleitorais e cita precedentes históricos para explicar o papel do…
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STF endurece regras para petições incidentais após polêmica em debate eleitoral
STF cria triagem para petições incidentais para evitar a 'pesca de relator' e reforçar a segurança jurídica após polêmicas em…
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Gilmar Mendes ordena inclusão de Renan Santos no debate da TV Globo
Gilmar Mendes determina que TV Globo inclua o candidato Renan Santos no debate presidencial desta quinta-feira, alterando o cenário eleitoral.
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