A disputa em torno da taxa do lixo ganhou novos capítulos nesta terça-feira (20), quando a Prefeitura de Goiânia ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu a cobrança na capital de Goiás. O prefeito Sandro Mabel buscou articulação direta com o poder judiciário para garantir a retomada imediata do tributo, cobrado dos contribuintes desde julho do ano passado com valores que variam entre R$ 258 e R$ 1.600 anuais.
A movimentação jurídica ocorre após a Justiça apontar inconstitucionalidade na fórmula de cálculo utilizada pelo executivo municipal. A controvérsia envolve não apenas o formato de arrecadação, mas o impacto financeiro direto para a população e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados no município.
recurso judicial e reunião no tribunal
Durante a agenda oficial realizada nesta terça-feira (20), o prefeito Sandro Mabel participou de um encontro de 30 minutos com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo. A principal demanda apresentada pela gestão municipal foi a obtenção de um efeito suspensivo que permita a continuidade da cobrança enquanto o mérito da ação principal é julgado.
A procuradora do município, Isadora de Souza Santos, detalhou os argumentos levados ao tribunal em entrevista à TV Anhanguera. Segundo a representante jurídica, o encontro serviu para expor tanto os demonstrativos técnicos quanto os fundamentos legais que sustentam a modelagem tarifária adotada pela administração local.
alerta sobre o impacto financeiro
Em coletiva de imprensa realizada anteriormente, Sandro Mabel defendeu a legalidade do formato aplicado e alertou que a queda definitiva da atual regra pode encarecer drasticamente o tributo para os moradores. De acordo com o chefe do executivo, a cobrança atual corresponde a apenas um quarto do teto previsto originalmente na legislação federal.
O prefeito afirmou que a gestão implementou descontos expressivos para aliviar o bolso da população:
- descontos de até 70% aplicados sobre o valor original previsto;
- subsídio municipal para reduzir o peso da tarifa no orçamento familiar;
- alerta de que a anulação da fórmula atual faria a taxa quadruplicar;
- manutenção de uma cobrança restrita a uma fração da exigência legal.
risco de impacto na limpeza urbana
No documento protocolado no tribunal, a procuradoria municipal argumentou que a interrupção repentina da arrecadação compromete o orçamento destinado aos serviços públicos essenciais. A gestão aponta que dezenas de milhões de reais deixam de entrar nos cofres públicos, o que pode afetar diretamente operações fundamentais para a cidade.
Entre as atividades que dependem dos recursos arrecadados estão a varrição de vias públicas, a coleta regular de resíduos, o transporte adequado e a destinação final no aterro sanitário. Para a prefeitura, a paralisação da cobrança coloca em risco tanto a continuidade operacional quanto a saúde ambiental de Goiânia.
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