Câmara de Goiânia aprova projeto que prioriza mulheres em assentos de janela do transporte coletivo
Em um avanço significativo para a segurança e o bem-estar das passageiras, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (6), o projeto de lei 332/2025. De autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), a proposta estabelece a prioridade de assentos localizados ao lado das janelas nos veículos do transporte coletivo para mulheres, uma medida que visa combater o assédio e garantir a integridade das usuárias na capital goiana.
A iniciativa surge como resposta a uma demanda crescente por espaços públicos mais seguros, especialmente em ambientes como o transporte coletivo, onde a vulnerabilidade feminina é frequentemente explorada. A aprovação do projeto representa um passo concreto na construção de um ambiente mais respeitoso e livre de violência de gênero para as mulheres que dependem diariamente do serviço.
Prioridade e o Combate Urgente ao Assédio
O cerne do projeto é a criação de uma prioridade específica para mulheres nos assentos de janela, válida durante todo o horário de operação dos veículos. A justificativa para essa medida é clara: oferecer um espaço de maior segurança e visibilidade, reduzindo a exposição a situações de assédio. A janela, ao proporcionar uma via de escape visual e uma sensação de menor confinamento, pode ser um fator psicológico importante na percepção de segurança.
Conforme o texto aprovado, os demais passageiros deverão ceder esses lugares às mulheres quando solicitado. A única exceção se aplica a outros usuários que já detêm prioridade legal, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo que os direitos já estabelecidos não sejam comprometidos.
O vereador Denício Trindade ressaltou a urgência da pauta, citando dados alarmantes. “O combate ao assédio e à violência de gênero no transporte público é pauta urgente, tendo em vista a gravidade dos registros noticiados”, afirmou. Ele destacou que um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em 2024, revela que 56% das mulheres já foram vítimas de assédio no transporte coletivo. Essa estatística sublinha a dimensão do problema e a necessidade de ações efetivas para proteger as mulheres em seus deslocamentos diários.
Medidas Abrangentes para Garantir a Segurança e o Respeito
Além da prioridade nos assentos, o projeto impõe uma série de obrigações às empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo. A primeira delas é a identificação clara dos assentos preferenciais da janela, que deverão ser marcados com cores e símbolos universais. Essa sinalização visual é crucial para comunicar a nova regra de forma eficaz e empoderar as mulheres a reivindicarem seu direito ao assento.
Outra medida fundamental é a exigência de avisos informativos em locais estratégicos no interior dos veículos e nos terminais. Esses avisos deverão detalhar a prioridade, informar sobre canais de denúncias e orientar sobre os procedimentos para apoio a possíveis vítimas. A clareza na informação é vital para que as passageiras saibam como agir e a quem recorrer em caso de necessidade.
As empresas também terão o dever de promover campanhas de conscientização contínuas, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é combater o assédio e a violência de gênero, ao mesmo tempo em que se promove uma cultura de respeito e solidariedade no transporte público. A educação e a sensibilização são pilares para uma mudança de comportamento a longo prazo.
Transparência, Fiscalização e os Próximos Passos
Para garantir a efetividade das novas regras, o projeto torna obrigatória a publicação de relatórios trimestrais pelas empresas. Esses documentos deverão conter estatísticas detalhadas sobre ocorrências, denúncias, intervenções realizadas e as medidas de aprimoramento implementadas. A transparência nos dados é essencial para monitorar a situação, avaliar a eficácia das ações e direcionar futuras políticas públicas.
O descumprimento das determinações sujeitará as operadoras a sanções administrativas, que serão definidas em regulamento pelo Executivo. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão e, em casos de reincidência ou recusa em acatar as normas, a cassação da permissão para operar o serviço. Essas sanções visam assegurar que as empresas assumam sua responsabilidade na proteção das passageiras.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A decisão do Executivo será determinante para a implementação e o impacto real dessas medidas na vida das mulheres de Goiânia. A expectativa é que a proposta seja sancionada, consolidando um importante avanço na segurança urbana e na promoção da igualdade de gênero.
Para mais informações sobre iniciativas de segurança pública e direitos das mulheres, acesse o site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O Jornal O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas relevantes para a cidadania e a qualidade de vida em Goiânia e no Brasil. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e contextualizada, que busca sempre trazer a você a informação mais precisa e atualizada.
