legislação
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Anápolis
Trabalhadores CLT podem fracionar férias em até três períodos – entenda as regras e seus direitos
Saiba como trabalhadores CLT podem dividir suas férias em até três períodos, as regras da Reforma Trabalhista e seus direitos.
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Anápolis
Como cancelar o débito automático e evitar o superendividamento bancário
Saiba como cancelar débitos automáticos em sua conta bancária e evitar o superendividamento com orientações de especialistas em Direito Bancário.
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Anápolis
Justiça se adequa ao sigilo de relações homoafetivas discretas após caso de casal goiano
STJ reconhece união homoafetiva discreta de casal de Goiás, adaptando o conceito de publicidade e fortalecendo direitos LGBTQIA+ no Brasil.
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Aparecida de Goiânia
Câmara de Aparecida de Goiânia celebra mães em sessão solene com foco em desafios e políticas públicas
A Câmara de Aparecida de Goiânia homenageou mães em sessão solene, abordando desafios da maternidade e a importância de políticas…
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Anápolis
IPTU atrasado e abandono de imóvel: entenda os riscos de perder seu patrimônio
Entenda os riscos jurídicos de abandonar imóveis e não pagar IPTU. Projeto na Câmara pode facilitar a perda de patrimônio…
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Goiânia
Goiânia aprova incentivos fiscais para expansão da rede hoteleira
hotelaria - Câmara de Goiânia aprova incentivos fiscais para ampliar rede hoteleira. Projeto visa fomentar o turismo e a infraestrutura…
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Goiás
Tutora é presa em Goiânia por abandono e maus-tratos a cães da raça Chow-chow
Mulher é detida em Goiânia por abandonar três cães Chow-chow em condições insalubres e sem alimento, configurando maus-tratos graves.
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Anápolis
Direitos trabalhistas: nova lei assegura até três dias de folga para exames preventivos
Entenda a nova lei trabalhista que permite até três dias de folga para exames preventivos sem desconto no salário, reforçando…
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Anápolis
Aposentadoria: novas regras podem antecipar benefício para segurados entre 44 e 60 anos
Aposentadoria antecipada pode ser realidade para segurados entre 44 e 60 anos, com benefício de até R$ 8.475,55, graças a…
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Anápolis
Rescisão indireta: o direito do trabalhador de ‘demitir’ o patrão por justa causa
A rescisão indireta permite ao funcionário 'demitir' o patrão por justa causa, garantindo direitos em casos de faltas graves da…
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