Supremo volta a analisar alterações na Lei da Ficha Limpa que impactam candidatos de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta sexta-feira (11), o julgamento em plenário virtual que analisa a constitucionalidade das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A discussão, que impacta diretamente o cenário eleitoral de outubro, estava suspensa desde o final de maio devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Impactos das novas regras de inelegibilidade
A ação, movida pelo partido Rede Sustentabilidade (ADI 7.881), questiona as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 219/2025. O cerne do debate jurídico gira em torno da alteração na forma de contagem dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados ou que tiveram mandatos cassados. Enquanto a legenda autora argumenta que as modificações enfraquecem a proteção à moralidade administrativa e reduzem o rigor das punições, o Legislativo e o Executivo sustentam que a reforma trouxe segurança jurídica e corrigiu distorções interpretativas.
Entre as mudanças mais significativas está a antecipação do início da contagem dos oito anos de impedimento eleitoral. Agora, para parlamentares cassados, o prazo começa a correr a partir da decisão que decreta a perda do mandato. A reforma também estabeleceu um teto de 12 anos para o acúmulo de períodos de inelegibilidade por improbidade administrativa e criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade, permitindo consultas prévias à Justiça Eleitoral.
Votos e o cenário no plenário
O julgamento teve início em maio, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Em sua manifestação, a magistrada defendeu a derrubada dos pontos que antecipam a contagem e do limite de 12 anos, argumentando que tais regras poderiam esvaziar a eficácia das condenações judiciais. O ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento da relatora, estabelecendo um placar provisório de 2 a 0 contra as alterações.
Após a liberação do processo pelo ministro Gilmar Mendes na segunda quinzena de agosto, a Corte retoma a análise que se estenderá até o dia 18. Até que haja uma decisão definitiva do colegiado, as normas da Lei Complementar 219/2025 permanecem em pleno vigor, sendo aplicadas pela Justiça Eleitoral no processamento dos registros de candidatura para o pleito deste ano.
Repercussão nas candidaturas
O desfecho deste julgamento possui potencial para alterar o tabuleiro político nacional. Nomes de peso que buscam o retorno à vida pública, como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, basearam suas pretensões eleitorais na nova legislação. Contudo, a elegibilidade de cada postulante dependerá de uma análise individualizada, que levará em conta o histórico de condenações, datas de decisões judiciais e a existência de outros impedimentos legais.
Acompanhe a cobertura completa de O Parlamento para entender os desdobramentos desta decisão e como o STF molda as regras do jogo democrático. Nosso portal mantém o compromisso com a apuração rigorosa e a análise contextualizada dos fatos que definem o futuro do país.
Para mais detalhes técnicos sobre o trâmite, consulte a página oficial da Suprema Corte.
