A proposta de ocupação de espaços públicos em Goiânia
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Comunitária de Espaços Públicos Ociosos. A iniciativa busca dar uma finalidade prática a imóveis e áreas que, atualmente, encontram-se subutilizados ou em estado de abandono pela administração municipal.
O parlamentar argumenta que a medida cumpre a função social da propriedade pública. Ao destinar esses locais para atividades educativas, esportivas e de convivência, o projeto pretende descentralizar o acesso a equipamentos culturais, focando especialmente em regiões periféricas da capital goiana que historicamente carecem de investimentos em infraestrutura social.
Critérios de seleção e prioridades sociais
Para garantir a transparência e a eficiência na gestão desses espaços, o texto prevê que a seleção dos projetos interessados em ocupar os locais será feita por meio de chamamento público contínuo. A proposta estabelece critérios objetivos para a escolha das iniciativas, priorizando aquelas que demonstrem alto impacto social.
Entre os pontos de maior relevância para a seleção, destacam-se:
- Iniciativas voltadas à inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Projetos liderados por mulheres, com ênfase em mães solo.
- Ações voltadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
- Promoção da diversidade cultural, abrangendo expressões como hip-hop, samba, funk e cultura popular.
- Oferta de atividades gratuitas ou a preços acessíveis para a comunidade local.
O desafio da insegurança jurídica para coletivos culturais
Segundo Fabrício Rosa, a cidade já possui uma dinâmica de ocupação espontânea realizada por coletivos e agentes populares. Muitos grupos, por conta própria, utilizam espaços degradados para ensaios, oficinas e formações, suprindo uma lacuna deixada pelo poder público. No entanto, essas iniciativas esbarram frequentemente na falta de regulamentação e na insegurança jurídica.
A proposta busca justamente formalizar essa relação, oferecendo suporte institucional para que esses grupos possam atuar com estabilidade. O objetivo é transformar a ocupação informal em uma política pública estruturada, reconhecendo o papel desses agentes na promoção da cidadania e da educação popular nos territórios. Para mais informações sobre o processo legislativo, acompanhe o portal oficial da Câmara Municipal de Goiânia.
O Parlamento segue acompanhando a tramitação desta proposta e os desdobramentos sobre a gestão do patrimônio público na capital. Continue conectado ao nosso portal para se manter informado sobre as decisões que impactam a vida urbana e a cultura em sua cidade, sempre com o compromisso de levar até você uma cobertura jornalística séria e aprofundada.
