A expansão do comércio eletrônico no Brasil, que transformou hábitos de consumo em diversos setores, enfrenta um desafio crítico quando o produto em questão é a saúde. Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado revelou que 69% dos consumidores brasileiros sentem receio ao adquirir medicamentos por meio de plataformas digitais. O medo central dos entrevistados é a possibilidade de receber produtos falsificados, uma preocupação que coloca em xeque a segurança sanitária nas transações online.
O levantamento, encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em domicílios de todas as regiões do país. Os dados mostram que, para 85% dos participantes, a responsabilidade pela oferta de itens sem registro ou de procedência duvidosa recai diretamente sobre as plataformas de venda online. O cenário de desconfiança é agravado por outros fatores: 59% dos entrevistados temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, enquanto 54% apontam o risco de comprar produtos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regulação e o papel das plataformas digitais
O debate ganhou fôlego em agosto de 2026, quando a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A mudança segue a diretriz da Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais exclusivamente para a logística e entrega de produtos. No entanto, a agência reforçou que a decisão não autoriza a venda direta por esses aplicativos sem que haja uma regulamentação específica.
O CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, ressalta que a implementação da medida não é imediata e depende de normas claras. Para o setor, a conveniência não pode se sobrepor à segurança. “A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados”, afirma. A Anvisa, por sua vez, já iniciou o processo administrativo para adequar as regras sanitárias à nova legislação.
Segurança do consumidor e vigilância
Embora o brasileiro tenha alta adesão ao e-commerce — 95% dos entrevistados afirmam já ter comprado online —, a experiência com medicamentos exige cautela redobrada. O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, alerta que as farmácias e as plataformas são solidariamente responsáveis por eventuais prejuízos ao consumidor. Enquanto a regulamentação final não é publicada, a recomendação é priorizar estabelecimentos conhecidos e desconfiar de ofertas excessivamente agressivas.
“Se o consumidor identificar ofertas muito abaixo do valor de mercado, este é um primeiro indício para desconfiar desse medicamento”, orienta Romero. O especialista reforça a importância de guardar notas fiscais e comprovantes de anúncio para garantir o direito à reclamação em caso de irregularidades. A presença de um farmacêutico, citada por 78% dos entrevistados como fator de confiança, continua sendo o pilar fundamental para assegurar que a digitalização do setor não comprometa a saúde pública.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos deste processo regulatório junto aos órgãos competentes. Mantenha-se informado sobre as mudanças que impactam o seu dia a dia e a segurança da sua família assinando nossa newsletter e acompanhando nossas reportagens diárias sobre saúde, economia e direitos do consumidor.
