O diretório estadual do Psol no Rio de Janeiro protocolou um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de contestar a desistência do ex-governador Anthony Garotinho de seu processo de registro de candidatura. A movimentação jurídica busca garantir que os votos recebidos pelo político, que alcançou a terceira colocação no pleito, permaneçam computados, assegurando a continuidade da disputa pelo segundo turno no estado.
O impasse jurídico e o cenário eleitoral
O Rio de Janeiro vive um cenário de incerteza após o último domingo. A apuração indicou um segundo turno entre Douglas Ruas (PL), que obteve 49,27% dos votos, e Eduardo Paes (PSD), com 42,76%. Anthony Garotinho somou 3,17% dos votos. Caso o TSE decida validar a desistência e anular os votos do ex-governador, o percentual de Ruas pode ser recalculado, o que, em tese, abriria margem para uma vitória do candidato do PL ainda em primeiro turno.
Para o Psol, a situação configura uma falha operacional da própria Corte eleitoral. O partido argumenta que o TSE deveria ter finalizado todos os julgamentos sobre registros de candidaturas antes do dia da votação. Segundo a legenda, a possibilidade de um candidato desistir de seu recurso após a apuração das urnas retira do eleitor a segurança sobre o processo democrático e a clareza de sua escolha.
Histórico de inelegibilidade e disputas judiciais
A batalha jurídica de Anthony Garotinho remonta a agosto, quando a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio determinou o cumprimento de uma condenação por improbidade administrativa. O caso envolve irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2007, período em que o ex-governador ocupava a pasta de Governo. A decisão suspendeu seus direitos políticos por oito anos.
A defesa de Garotinho sustentou que a punição teria expirado em 1º de agosto, alegando que o trânsito em julgado ocorreu na mesma data em 2018. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura em 11 de setembro, por unanimidade, citando a Lei da Ficha Limpa. O caso seguiu para o TSE, onde o candidato manteve sua campanha sob a condição de sub judice.
Desdobramentos e posição partidária
Às vésperas do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos de Garotinho fossem contabilizados como anulados. Contudo, no domingo (4), o presidente do TSE, Nunes Marques, ordenou a inclusão provisória dos votos no cálculo total. Após a derrota, o ex-governador formalizou a desistência do recurso, desencadeando a reação do Psol.
O partido enfatiza que sua iniciativa não reflete alinhamento político com os candidatos que avançaram para o segundo turno. Em nota oficial, a legenda declarou: “Trata-se de uma questão de interesse público, que exige transparência, segurança jurídica e respeito às regras que orientam a apuração eleitoral”. O Psol reforça que qualquer decisão sobre apoios futuros seguirá os ritos internos da sigla. Para acompanhar os desdobramentos desta disputa e outras notícias relevantes do cenário político nacional, continue acompanhando o portal O Parlamento, seu compromisso com a informação precisa e contextualizada.
