O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que a aprovação do PLP 299/2026 é necessária para abrir espaço no Orçamento e permitir ao governo do presidente Lula (PT) avançar em compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. A articulação ocorre em meio a debates intensos no parlamento sobre as contas públicas e o impacto das medidas econômicas.
A declaração foi feita antes da sessão do Senado convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para analisar o projeto. Segundo Randolfe, a prioridade da base governista é concluir a votação ainda nesta quinta-feira, garantindo a tramitação célere da matéria que mobiliza parlamentares de diferentes correntes políticas em Brasília.
Garantia de recursos para a saúde pública
Questionado por jornalistas, o senador negou veementemente que a alteração fiscal resulte em redução dos investimentos públicos no setor de saúde. “Não há redução de um centavo de investimento na saúde pública. Não há comprometimento dos investimentos que o Estado brasileiro tem na saúde pública”, declarou o parlamentar ao defender o texto em discussão.
O senador também pontuou que o governo mantém canal aberto para negociar eventuais emendas apresentadas pela oposição. No entanto, alertou que a base governista atuará para barrar requerimentos cujo objetivo seja exclusivamente protelatório, visando apenas adiar a análise da matéria no plenário da Casa legislativa.
Impacto financeiro e promessas sociais
A proposta em pauta reúne um conjunto de medidas de ajuste fiscal negociadas intensamente entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. A estimativa oficial aponta para um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, combinando ações voltadas tanto para a arrecadação de receitas quanto para o controle e otimização das despesas públicas.
O texto legislativo original foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e conta com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ao defender a aprovação da pauta, Randolfe relacionou o espaço fiscal pretendido pela gestão federal à viabilização de programas sociais importantes, como a ampliação da Farmácia Popular e a manutenção de iniciativas voltadas à transferência de renda e apoio estudantil, conforme detalhado em reportagem do Congresso em Foco.
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