Sua Nota, Nossa Cidade: Goiânia lança programa com prêmios de até R$ 8 milhões e descontos no IPTU
Goiânia se prepara para implementar um novo programa de incentivo fiscal que promete beneficiar diretamente os moradores e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal. Batizado de Sua Nota, Nossa Cidade, a iniciativa, idealizada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), visa estimular os consumidores goianienses a solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em suas transações, oferecendo uma série de vantagens em troca.
A proposta, que aguarda aprovação da Câmara Municipal, prevê a distribuição de prêmios que podem chegar a R$ 8 milhões anuais e a concessão de créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A expectativa é que o programa não apenas recompense a cidadania fiscal, mas também combata a sonegação de impostos no setor de serviços, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento para a capital goiana.
Incentivo à cidadania fiscal e combate à sonegação
O programa Sua Nota, Nossa Cidade surge como uma ferramenta estratégica para fomentar a cidadania fiscal entre os goianienses. Ao incentivar a solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a prefeitura busca formalizar as transações comerciais e garantir que o Imposto Sobre Serviço (ISS) devido seja efetivamente recolhido. A sonegação fiscal, especialmente no setor de serviços, representa uma perda significativa de recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais para a população.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a melhoria na arrecadação de impostos é fundamental para a retomada e o aprimoramento dos serviços públicos. “A arrecadação melhora e conseguimos retomar em serviços públicos: educação, saúde, segurança, social”, afirmou Marinho, destacando o impacto direto do programa na qualidade de vida dos cidadãos. A iniciativa, portanto, não se limita a um benefício individual, mas se projeta como um catalisador para o desenvolvimento coletivo.
Sua Nota, Nossa Cidade: mecanismos de incentivo e benefícios
Para estimular a adesão, o programa oferece dois principais mecanismos de incentivo: sorteios e a geração de créditos para abatimento no IPTU. Os sorteios, que terão periodicidade e critérios de participação regulamentados posteriormente, gratificarão os contribuintes com dinheiro, bens e outras vantagens. Essa modalidade visa criar um engajamento dinâmico e contínuo, transformando o ato de pedir a nota fiscal em uma oportunidade de ganho imediato.
Além dos sorteios, os goianienses poderão acumular créditos calculados a partir do ISS recolhido pelos prestadores de serviços. A proposta prevê que pessoas físicas possam juntar créditos de até 30% do ISS recolhido. Condomínios, por sua vez, poderão acumular até 15%, enquanto pessoas jurídicas terão um percentual de até 10%. Esses percentuais serão detalhadamente regulamentados pelo Executivo municipal, após estudos de impacto financeiro e de sustentabilidade fiscal, garantindo a viabilidade e a longevidade do programa.
O montante dos créditos acumulados, que terão validade de até cinco anos, poderá ser abatido no IPTU do imóvel indicado pelo cidadão. Há um teto máximo de 10% do valor do imposto para esse abatimento, que poderá ser somado a outros descontos já existentes para pagamentos à vista. Para participar, o contribuinte deverá realizar um cadastro simples na plataforma online que será disponibilizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e, a partir daí, solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal emitida por prestadores de serviços estabelecidos na capital.
Próximos passos para a implementação
A efetivação do programa Sua Nota, Nossa Cidade depende da aprovação da Câmara Municipal. Uma vez aprovada a lei, a Prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regulamentar todos os detalhes, incluindo a periodicidade dos sorteios, os critérios de participação e os prêmios específicos. A entrada em funcionamento do programa ocorrerá após a implantação do sistema eletrônico necessário para a execução e gestão de todos os benefícios e créditos.
Este período de transição é crucial para que a Sefaz possa desenvolver e testar a infraestrutura tecnológica que suportará o programa, garantindo transparência, segurança e eficiência na gestão dos créditos e sorteios. A expectativa é que o programa se torne um pilar importante na gestão fiscal de Goiânia, promovendo uma relação mais transparente e benéfica entre o poder público e os cidadãos.
À medida que o programa Sua Nota, Nossa Cidade avança em sua tramitação e implementação, O Parlamento continuará acompanhando de perto os desdobramentos, trazendo análises e informações atualizadas sobre esta e outras iniciativas que impactam a vida dos goianienses e o cenário nacional. Mantenha-se informado com nosso conteúdo aprofundado e contextualizado.
