O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interrompeu a sessão plenária desta terça-feira (15) em um cenário de clara divisão entre os magistrados. O encontro, que deveria definir o rito de análise sobre relatórios da Polícia Federal envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, terminou sem uma conclusão após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Impasse sobre a unificação dos processos
O centro do debate jurídico gira em torno de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O decano da corte propôs o adiamento do julgamento para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta em uma data futura, sugerindo o dia 23 para a retomada. A discussão expôs divergências profundas sobre o rito processual e a condução das investigações.
No placar parcial, a maioria de 4 a 3 votou contra a unificação dos julgamentos, mas o resultado não foi consolidado. O impasse ocorreu porque o ministro Flávio Dino, embora tenha manifestado voto favorável à análise conjunta, solicitou vista do processo, o que suspende a tramitação por até 90 dias. Votaram contra a proposta de Gilmar os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Debates acalorados e críticas aos ritos
A sessão foi marcada por momentos de tensão, com trocas de argumentos entre os ministros. Flávio Dino, ao defender a unificação, criticou a forma como a condução do caso foi alterada. Segundo o magistrado, a decisão de Edson Fachin de avocar para si a relatoria do caso, retirando-a de André Mendonça, teria ferido o devido processo legal.
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou Dino durante o plenário. Em contrapartida, Alexandre de Moraes sustentou que os relatórios possuem bases fáticas comuns e que a análise isolada não faria sentido, dado que os conteúdos se sobrepõem.
Ausências e declarações de impedimento
A composição do plenário foi reduzida durante a votação. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito, mantendo seu afastamento dos processos relacionados ao Banco Master, decisão tomada em março após o surgimento de vínculos familiares com um fundo de investimentos da instituição.
Já o ministro Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou por se declarar impedido. Em uma breve fala antes de deixar o tribunal, o magistrado justificou que sua prioridade institucional no momento é garantir o equilíbrio das eleições de 2026, preferindo não participar do julgamento em questão.
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