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Deputados buscam reverter decisão sobre escala seis por um em Brasília

A deputada federal Erika Hilton e o deputado federal eleito Rick Azevedo se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília, na terça-feira (17), para debater a implementação do fim da escala 6×1. O encontro teve como foco principal discutir estratégias políticas e jurídicas para reverter pontos de uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que permite a flexibilização da distribuição das folgas por meio de acordos coletivos.

A principal preocupação dos parlamentares e de movimentos sindicais é que a margem para flexibilização permita a manutenção indireta de jornadas exaustivas com seis dias consecutivos de trabalho. A nova escala 5×2, que prevê cinco dias de atividade e dois de descanso obrigatório, tem previsão de início de implementação para 16 de dezembro, gerando intensos debates sobre os limites legais das negociações trabalhistas no país.

Repercussão política e articulação com o governo

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rick Azevedo criticou abertamente os termos estabelecidos por Flávio Dino e reforçou que a articulação direta com representantes do governo federal busca assegurar a aplicação integral da nova jornada de trabalho. O parlamentar também fez um apelo para que a classe trabalhadora desconfie de boatos e informações falsas sobre a mudança, ressaltando que o processo de transição abrange diversas categorias profissionais e exige rigor na fiscalização de direitos.

Em publicação na rede social X, o deputado pontuou que as especificidades de determinados setores produtivos devem ser debatidas com cautela, sem que isso comprometa o repouso semanal remunerado garantido pela nova legislação. A mobilização busca blindar o trabalhador contra eventuais lacunas que permitam abusos na regulamentação das folgas.

Preocupações com os limites da negociação coletiva

Erika Hilton corroborou as críticas e manifestou apreensão com os potenciais reflexos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo a deputada, a abertura para negociações coletivas pode incentivar empregadores a manterem jornadas muito parecidas com a antiga escala 6×1, mesmo diante da nova diretriz constitucional.

Embora tenha reconhecido que certas atividades econômicas e essenciais demandem regras operacionais diferenciadas, a parlamentar defendeu que os acordos coletivos sejam aplicados exclusivamente em caráter excepcional. O objetivo central, conforme destacou Hilton, é garantir que a imensa maioria da força de trabalho desfrute de duas folgas na mesma semana, evitando o acúmulo de dias consecutivos de exaustão física.

O cronograma e o andamento no Supremo Tribunal Federal

O fim da escala 6×1 foi formalmente estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro. O texto da emenda determina duas folgas semanais e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários. Na primeira fase de transição, a carga horária será ajustada para 42 horas por semana.

Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino manteve intacto o cronograma oficial de implementação, mas autorizou que a distribuição dos dias de descanso pudesse ser normatizada via acordos ou convenções coletivas. A medida gerou reações negativas de defensores dos direitos laborais. Para mais detalhes sobre o andamento das discussões institucionais, acesse a cobertura completa em O Parlamento.

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