Goiás propõe que agressor de mulher pague por monitoramento eletrônico, visando redução de custos e maior proteção às vítimas

Em um movimento que promete **impactar diretamente o combate à violência doméstica** e a **gestão de recursos públicos**, o governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do estado (Alego) um **projeto de lei** que estabelece uma nova dinâmica para o monitoramento eletrônico. A proposta, enviada na última quinta-feira (23/4), prevê que os agressores de mulheres, que hoje utilizam tornozeleiras eletrônicas por determinação judicial, passem a **arcar com os custos** desses equipamentos. A medida integra um pacote mais amplo de ações destinadas a fortalecer a rede de proteção e punição no enfrentamento à violência de gênero.

A iniciativa surge em um contexto onde a **violência contra a mulher** permanece como um desafio alarmante no Brasil. Dados nacionais reiteram a urgência de medidas eficazes, não apenas punitivas, mas também preventivas e de proteção. Goiás, ao propor que o agressor assuma o ônus financeiro do próprio monitoramento, busca não apenas desafogar o orçamento estadual, mas também **reforçar a responsabilização** individual do infrator. “Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou o governador, contextualizando a proposta como uma **lógica de justiça** em que “quem comete o crime também deve assumir os custos”.

Responsabilização financeira e o cenário atual

A proposta do governo goiano visa alterar a Lei Estadual nº 21.116/2021, que já tratava de ressarcimento por equipamentos, e agora busca ampliar a obrigatoriedade. Atualmente, o custo do monitoramento eletrônico recai sobre o **Fundo Penitenciário Estadual (Funpes)**, configurando uma despesa significativa para os cofres públicos. Segundo informações da Polícia Penal de Goiás, o estado opera com aproximadamente **10 mil tornozeleiras eletrônicas** em uso por agressores e mais de **600 botões do pânico** para vítimas, todos monitorados 24 horas pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime).

Cada tornozeleira eletrônica tem um custo mensal aproximado de **R$ 316,83**. Multiplicando este valor pelo número de dispositivos em operação, fica evidente o **impacto financeiro** para o Estado. Ao transferir essa responsabilidade para os agressores, o projeto de lei não só alivia o orçamento, mas também busca **materializar a consequência do ato criminoso** de uma forma mais tangível para o infrator, indo além da restrição de liberdade. É uma tentativa de que a sanção não seja apenas simbólica, mas também econômica, para quem violou a lei e a integridade de outra pessoa.

Proteção integral às vítimas: um pilar da proposta

Crucialmente, o projeto de lei ressalta um compromisso irredutível com a **proteção das vítimas**. O texto garante que as mulheres que necessitarem de equipamentos de segurança, como os botões do pânico, **não terão qualquer custo** envolvido. Essa blindagem financeira é vital, pois a vulnerabilidade econômica é frequentemente um fator que dificulta a saída de mulheres de relacionamentos abusivos. Adicionalmente, a proposta prevê uma **”blindagem financeira total”**, assegurando que eventuais dívidas ou inadimplência do agressor referentes ao monitoramento não recaiam sobre a vítima ou seus familiares. Esta medida é fundamental para evitar que a vítima, já fragilizada, seja novamente penalizada por atos do seu agressor, garantindo que o ciclo de violência não se estenda à esfera econômica.

A preocupação com a vítima vai ao encontro dos princípios da **Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)**, que desde 2006 vem estabelecendo um arcabouço legal robusto para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A possibilidade de monitoramento eletrônico, em conjunto com outras **medidas protetivas de urgência**, tem se mostrado uma ferramenta importante na prevenção de novos episódios de violência, oferecendo maior segurança e tranquilidade às mulheres sob ameaça. Ao desonerar a vítima e onerar o agressor, o projeto de lei de Goiás busca **fortalecer a eficácia** dessas medidas, tornando a proteção mais acessível e menos custosa para quem já sofreu.

Desdobramentos e o caminho na Alego

A proposta segue agora para **análise e votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)**. O debate em torno do projeto certamente envolverá aspectos jurídicos, sociais e de execução. Questionamentos sobre a **fiscalização da cobrança**, o que acontecerá em caso de inadimplência do agressor e a **capacidade operacional** para gerir esse novo sistema financeiro serão cruciais para a tramitação e eventual aprovação. No entanto, a iniciativa representa um passo significativo na busca por soluções mais abrangentes e justas no cenário da violência de gênero.

A expectativa é que a medida, se aprovada, não apenas contribua para a **redução dos custos públicos** com segurança, mas principalmente que sirva como um fator adicional de **responsabilização** para os agressores e, por consequência, um incremento na **proteção das vítimas**. A discussão na Alego será um termômetro de como a sociedade e seus representantes encaram a necessidade de inovar nas estratégias de combate a um dos problemas sociais mais persistentes e dolorosos do nosso tempo.

Para acompanhar os próximos passos deste importante projeto de lei na Alego e entender como ele poderá reconfigurar a luta contra a violência doméstica em Goiás, continue ligado em O Parlamento. Nosso compromisso é trazer a você informação relevante, atual e contextualizada, abrangendo uma variedade de temas cruciais para a sociedade.

Fonte: https://www.goias365.com.br