A nova era da mobilidade urbana brasileira
O cenário da mobilidade urbana no Brasil está prestes a passar por uma transformação estrutural. A aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo pela Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (13/5), marca o encerramento de um ciclo de cinco anos de intensas discussões legislativas. O projeto, que agora segue para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, é visto por especialistas e gestores públicos como um divisor de águas para a eficiência do transporte coletivo em todo o território nacional.
A articulação política para a viabilização da proposta contou com o protagonismo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que atua como presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da entidade, destacou que o texto final é fruto de um esforço coletivo focado em segurança jurídica e sustentabilidade financeira para o setor.
Segurança jurídica e financiamento para o setor
Um dos pilares centrais do PL 3278/2021 é a busca pela estabilidade contratual. Historicamente, o transporte público brasileiro enfrentou dificuldades devido à fragmentação de responsabilidades e à falta de fontes de custeio perenes. Com a nova legislação, o sistema passa a contar com mecanismos de financiamento público, incluindo a transferência de recursos da CIDE Combustível, o que deve aliviar o peso tarifário sobre o usuário final.
A proposta também institui a gestão tripartite, integrando a atuação da União, estados e municípios. Segundo Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, essa colaboração é essencial para superar os gargalos que, até então, eram tratados de forma isolada pelas prefeituras. A expectativa é que a transparência na gestão dos dados do setor seja ampliada, permitindo um controle social mais efetivo sobre a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.
Integração metropolitana como estratégia de eficiência
O Marco Legal busca resolver um dos maiores problemas das grandes cidades brasileiras: a falta de sincronização entre diferentes modais. A nova norma consolida conceitos fundamentais, como o de região metropolitana e tarifa única, facilitando a integração entre ônibus, trens e metrôs. Para Sandro Mabel, a descoordenação atual impede que o usuário tenha uma experiência de viagem fluida e rápida.
A sincronização semafórica e a priorização do transporte público nas vias urbanas, já em teste em capitais como Goiânia, são exemplos de como a tecnologia pode ser aplicada para reduzir o tempo de deslocamento. O objetivo final é tornar o transporte coletivo uma alternativa competitiva ao uso do automóvel individual, contribuindo para a redução de congestionamentos e a melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos.
Goiânia como laboratório de novas práticas
Enquanto o país celebra a aprovação da lei, a capital goiana já implementa ações que servem de referência para o novo modelo. Através do programa Nova Mobilidade, a gestão municipal tem investido em corredores estruturais, faixas preferenciais e na modernização da frota. A operação em tempo real, realizada via Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT), tem permitido ganhos significativos na velocidade média dos coletivos.
A experiência local demonstra que, com infraestrutura adequada e gestão baseada em dados, é possível aumentar a atratividade do sistema. O sucesso dessas iniciativas reforça a tese de que o Marco Legal não é apenas uma peça burocrática, mas uma ferramenta prática para devolver tempo e qualidade de vida ao cidadão brasileiro. Para acompanhar os desdobramentos desta sanção e outras notícias sobre infraestrutura e políticas públicas, continue lendo o Jornal O Parlamento, seu portal de referência em informação contextualizada e de credibilidade.
