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Senado debate alíquota da CBS com presença de ministros e autoridades

O Congresso nacional volta as atenções para os debates fiscais nesta terça-feira (17). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater os rumos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) projetada para o ano de 2027.

A sessão temática também conta com as presenças de Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União, e de Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. O encontro busca esclarecer divergências técnicas em torno do percentual que norteará o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

Divergências sobre o impacto fiscal

O centro do debate envolve uma recomendação recente do Tribunal de Contas da União, emitida há duas semanas, que sugeriu uma alíquota de 11,3%. O índice supera a projeção inicial de 9,21% que vinha sendo tratada nos bastidores econômicos, gerando apreensão entre legisladores quanto ao aumento potencial da carga tributária.

Durante a sessão, parlamentares expressam preocupação com a cumulação de tributos. O senador Izalci Lucas, responsável pelo requerimento da audiência pública, aponta que a junção da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode elevar a tributação total sobre o consumo para patamares próximos de 30%.

Prazos e definições legislativas

A Contribuição sobre Bens e Serviços foi concebida no escopo da reforma tributária com o propósito de unificar e substituir tributos federais incidentes sobre o consumo. Conforme o cronograma institucional, cabe ao Senado fixar a alíquota de referência até o dia 15 de dezembro.

O índice aprovado servirá de baliza para a implementação do sistema, assegurando as exceções e tratamentos diferenciados estabelecidos na legislação. Acompanhe a cobertura completa e a análise dos desdobramentos econômicos navegando pelas editorias de O Parlamento, seu portal de referência para notícias atualizadas e contextualizadas sobre o cenário nacional.

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