TSE tem maioria parcial para manter remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro a suposto ataque contra a padroeira
O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta quarta-feira (30), a manutenção de decisões liminares que determinaram a retirada de circulação de publicações em redes sociais. O conteúdo em questão associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sua família a um suposto plano para retirar de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o título oficial de padroeira do Brasil. Até o momento, o placar registra 3 votos a 2 favoráveis à remoção dos conteúdos, sob o argumento de que as postagens se baseiam em premissas factuais falsas.
O julgamento, que ocorre em ambiente digital, tem como relator o ministro André Mendonça. Em seu voto, Mendonça reafirmou a necessidade de manter a retirada das publicações, sustentando que a medida não configura censura prévia, mas sim uma atuação necessária da Justiça Eleitoral contra a propagação de desinformação. Segundo o magistrado, as postagens distorcem fatos para criar uma narrativa de ataque religioso que não encontra respaldo na realidade das ações do parlamentar.
O posicionamento dos ministros e o andamento da votação
Acompanharam o voto do relator os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, consolidando a vantagem inicial pela manutenção da ordem de exclusão. Por outro lado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu uma divergência parcial, sendo seguido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. A divergência geralmente foca na extensão da ordem de remoção e no equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão.
Para que o julgamento seja concluído, ainda restam os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. O prazo para a inserção dos votos no sistema eletrônico se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Caso não haja pedido de vista ou destaque — o que levaria o caso para o plenário físico —, o resultado final definirá o entendimento da Corte sobre como lidar com conteúdos que misturam sátira, crítica política e elementos religiosos no ambiente digital.
A origem da controvérsia e o projeto de 2007
A polêmica que chegou ao TSE tem raízes em uma interpretação distorcida de um projeto de lei antigo. Em 2007, o então deputado Professor Victorio Galli, aliado da família Bolsonaro, apresentou uma proposta que visava alterar a legislação para que Nossa Senhora Aparecida fosse designada como “Padroeira dos católicos apostólicos romanos”, em vez de “padroeira do Brasil”. O projeto, no entanto, foi arquivado ainda em 2008 e nunca prosperou.
Recentemente, publicações nas redes sociais resgataram esse tema, atribuindo a Flávio Bolsonaro a intenção de retomar a proposta. O senador negou veementemente qualquer articulação nesse sentido. Um dos pontos centrais da disputa judicial envolve uma postagem do humorista Antonio Tabet, que compartilhou uma imagem da santa com uma legenda que associava a família do senador a um suposto ódio contra mulheres pretas, refletido no ataque à padroeira.
Conflito de competência entre TSE e STF
O caso ganhou contornos de imbróglio jurídico após decisões conflitantes entre instâncias superiores. A defesa de Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino chegou a autorizar o restabelecimento do post no último domingo (27). Dino argumentou que o humorista não citou nominalmente o senador e que a remoção poderia ferir a liberdade de expressão.
Contudo, a decisão de Dino foi suspensa logo no dia seguinte pelo ministro Luiz Fux, que restabeleceu a determinação do TSE. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso (substituindo Edson Fachin na gestão da pauta), optou por aguardar o pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral antes de levar a questão ao plenário da Suprema Corte. Essa movimentação evidencia a sensibilidade do tema, que toca em limites delicados do direito digital e da imunidade parlamentar.
Diferenciação entre desinformação e debate político
Durante a análise do caso, o ministro André Mendonça estabeleceu uma distinção importante para a jurisprudência eleitoral. Enquanto ordenou a derrubada de posts que apresentavam a associação como um fato consumado, ele permitiu que outras publicações permanecessem no ar. É o caso de um post da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
No entendimento de Mendonça, a parlamentar tratou o tema como uma hipótese de debate político e citou corretamente o projeto arquivado de 2007, sem afirmar que havia uma ação em curso por parte de Flávio Bolsonaro. Essa diferenciação sinaliza que a Justiça busca punir a afirmação falsa de fatos (fake news), mas tenta preservar o espaço para a crítica e a especulação política fundamentada em antecedentes históricos.
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