A disputa jurídica envolvendo conteúdos sobre a imagem de Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo neste domingo (27). A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou forte descontentamento com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu uma ordem anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O embate jurídico entre as cortes
O conflito teve início quando a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE contra publicações que associavam o parlamentar e sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha alega que o conteúdo é uma reedição de desinformação que circulou nas eleições de 2018 e que, agora, voltou a ganhar tração nas redes sociais.
Na sexta-feira (25), André Mendonça havia determinado a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos similares, sob o argumento de que apresentavam como verdadeiro um fato classificado pela campanha como objetivamente falso. A decisão de Mendonça, contudo, foi suspensa por Flávio Dino, que ordenou o restabelecimento imediato das publicações, alegando insuficiência de elementos para restringir a liberdade de expressão e religiosa naquele momento.
Argumentos da campanha e a questão da competência
Em nota oficial, o jurídico do candidato classificou a intervenção de Flávio Dino como uma “usurpação constitucional de competência”. A equipe de advogados argumenta que a fiscalização da propaganda eleitoral deve ser conduzida exclusivamente pela Justiça Eleitoral, respeitando o rito de livre distribuição e o princípio do juiz natural.
A defesa sustenta que a decisão de Mendonça observava estritamente a Resolução 23.610 do TSE, que trata da remoção de conteúdos notoriamente inverídicos. Para os advogados de Flávio, causa “perplexidade” que um ministro do STF tenha revisto uma medida tomada no âmbito eleitoral, especialmente através de um pedido direcionado, sem o devido sorteio de relatoria.
Contexto da desinformação no cenário eleitoral
A campanha de Flávio Bolsonaro aponta uma suposta contradição na postura do Judiciário. Segundo o jurídico, o TSE tem atuado na remoção de outros conteúdos considerados desinformativos, como vídeos envolvendo o presidente Lula e o governador Romeu Zema. Para a equipe, impedir a atuação da Justiça Eleitoral no caso específico da Padroeira do Brasil seria um tratamento desigual em um momento crítico da disputa eleitoral.
O episódio reforça como temas religiosos e valores culturais são instrumentalizados no debate público brasileiro. A disputa pelo voto católico, historicamente relevante, torna-se terreno fértil para a propagação de narrativas que, muitas vezes, exigem a intervenção das cortes superiores para definir os limites entre a crítica política, a sátira e a disseminação de fatos comprovadamente falsos, conforme aponta a legislação eleitoral vigente.
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