A Justiça do Trabalho determinou que a servidora Angélica Adelina dos Santos realize a devolução de R$ 380,5 mil aos cofres da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Na mesma decisão, o tribunal manteve a demissão por justa causa da ex-funcionária, que figura entre os investigados na Operação Pacto Oculto, deflagrada pela Polícia Civil em maio deste ano para apurar acordos trabalhistas suspeitos.
O caso chama a atenção pelos prazos e movimentações financeiras atípicas apontados nas investigações. Com um salário-base de R$ 1,6 mil, a servidora ajuizou um pedido de R$ 533,6 mil referentes a diferenças salariais. Surpreendentemente, em 2023, apenas sete minutos após a abertura do processo, foi emitida a decisão que autorizou o pagamento de cerca de R$ 380 mil.
Movimentação financeira e indícios de fraude
A tramitação acelerada foi seguida por repasses rápidos. A primeira parcela, no valor de R$ 190,2 mil, foi depositada na conta de Angélica dez dias após a homologação da decisão judicial. Apenas sete dias depois desse depósito, os registros apontam um saque em espécie de R$ 189,9 mil, conforme detalhado pelas autoridades policiais. Posteriormente, a Comurg ainda efetuou o pagamento de outras duas parcelas.
Para o magistrado responsável pelo caso, existem fortes indícios de que o acordo foi estruturado com o propósito específico de burlar os mecanismos de controle interno da companhia pública. A investigação busca desarticular o esquema que facilitava essas homologações relâmpago no âmbito trabalhista.
Defesa e próximos passos judiciais
Por sua vez, Angélica nega qualquer participação consciente em fraudes ou irregularidades. A defesa da ex-funcionária argumenta que ela assinou um formulário em branco, não tinha conhecimento sobre a elaboração dos cálculos apresentados e vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
O desdobramento do caso segue mobilizando os órgãos de controle e a justiça trabalhista na capital goiana, reforçando o rigor na fiscalização de acordos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista.
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