O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido formal de investigação sobre a conduta do ministro André Mendonça. A solicitação, realizada no âmbito do Inquérito das Fake News, aponta a existência de fortes indícios de irregularidades na supervisão das operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam fraudes no INSS e movimentações financeiras ligadas ao Banco Master.
Moraes sustenta que há elementos suficientes para a abertura de apurações por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O magistrado destacou que caberá a Fachin definir os próximos passos processuais. O ponto central do conflito reside na alegação de que Mendonça teria violado prerrogativas da Suprema Corte ao conduzir investigações de forma monocrática, sem a necessária autorização do Plenário para atos que envolvem outros membros do tribunal.
Questionamentos sobre a condução das investigações
A decisão de Moraes foi motivada pela análise de relatórios de inteligência da Polícia Federal, que foram tornados públicos após a retirada do sigilo. O material aponta que a atuação de Mendonça teria ultrapassado o limite do controle judicial sobre a legalidade dos atos investigativos. Segundo a corporação, o magistrado teria assumido, na prática, um papel de investigador, comprometendo etapas técnicas essenciais para a preservação da cadeia de custódia das provas.
Os relatórios da Polícia Federal, citados por Moraes, detalham preocupações com o acesso antecipado ao material bruto apreendido e a condução de negociações de delação premiada. Em um dos casos, referente à Operação Sem Desconto, a PF registrou que Mendonça teria cogitado conceder benefícios processuais não previstos em lei, manifestando desconfiança em relação à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Suposto direcionamento político e tratamento desigual
Outro ponto crítico da decisão diz respeito a um suposto direcionamento das investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com os documentos, Mendonça teria demonstrado interesse reiterado em formalizar apurações contra Moraes, solicitando que investigadores buscassem elementos para sustentar uma provocação formal. A decisão aponta ainda um tratamento desigual, alegando que, embora a PGR não tenha encontrado indícios de crimes por parte de Moraes, o relator teria insistido no avanço das apurações contra ele.
O embate entre os dois ministros ganhou contornos mais nítidos após a divulgação de um relatório da Operação Compliance Zero, que trouxe à tona mensagens envolvendo o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e informações sobre contratos do escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Enquanto parlamentares utilizam o material para cobrar providências, a PGR defendeu a nulidade do documento, acirrando a disputa jurídica nos bastidores do STF.
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