Futuro do Centro de Goiânia em pauta: audiência pública discute emendas ao programa Morar no Centro
A revitalização de áreas centrais é um desafio comum a muitas metrópoles brasileiras, e Goiânia não é exceção. Em um esforço para reverter o esvaziamento e o declínio de sua região central, a Câmara Municipal de Goiânia sediou, na tarde desta terça-feira (7), uma audiência pública de grande relevância. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, empresários, entidades de classe e moradores, todos engajados no debate sobre as 12 emendas apresentadas ao projeto de lei que institui o Programa Morar no Centro.
A iniciativa, promovida pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, marca um passo crucial na tramitação do projeto. Kitão assegurou que todas as propostas serão minuciosamente analisadas sob os aspectos jurídico, financeiro e orçamentário antes de sua votação definitiva, buscando garantir a solidez e a viabilidade da proposta que promete transformar a paisagem urbana da capital goiana.
O Programa Morar no Centro: Uma Proposta de Revitalização Urbana
Proposto pela Prefeitura de Goiânia, o Programa Morar no Centro surge como uma estratégia ambiciosa para atrair dez mil novos moradores para a região central da cidade. A iniciativa prevê o pagamento de parte do aluguel de imóveis atualmente desocupados, além da concessão de incentivos fiscais significativos. O projeto, que já obteve aprovação em primeira discussão pelo Plenário, retornou à CCJ justamente para que as emendas propostas pelos vereadores Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e Romário Policarpo (Cidadania) pudessem ser devidamente avaliadas e incorporadas.
Lucas Kitão enfatizou que o objetivo primordial é construir um texto legislativo robusto, capaz de viabilizar o repovoamento do Centro sem comprometer a segurança jurídica da proposta. “Nossa intenção é avançar com o Morar no Centro com viabilidade jurídica e financeira para que o Centro seja efetivamente repovoado”, declarou o vereador. O programa, segundo Kitão, representa um compromisso da atual gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e substitui o antigo projeto Centraliza, que havia sido retirado de tramitação pela administração anterior. O parecer elaborado pelo relator já atestou a constitucionalidade da proposta original do Executivo.
Entre os principais pontos do Programa Morar no Centro estão o subsídio de até R$ 700 para o aluguel, variando conforme o tamanho do imóvel, e a isenção temporária de IPTU durante a permanência no programa. A prioridade será dada a imóveis fechados há mais de um ano, com a definição de um número mínimo de moradores por unidade habitacional. Além disso, o programa busca promover a inclusão social ao priorizar mulheres responsáveis pela família, idosos e pessoas com deficiência. Os recursos para o pagamento do benefício já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que confere maior segurança à execução do programa.
O Debate Legislativo e as Emendas em Análise
As 12 emendas apresentadas pelos parlamentares refletem a complexidade e a multifacetada visão sobre a requalificação urbana. Elas buscam ampliar o alcance social da iniciativa, aperfeiçoar os incentivos fiscais e estabelecer novos critérios para a implementação do programa. A vereadora Kátia Maria (PT), por exemplo, defendeu a inclusão de medidas para o fortalecimento da segurança urbana, a integração do programa às políticas de assistência social, saúde mental e acolhimento da população em situação de rua. Suas propostas também incluem a reserva de unidades para idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica, além de limitar o subsídio a até 70% do valor do aluguel e vedar que aspectos essenciais do programa sejam regulamentados exclusivamente por decreto.
Já a vereadora Aava Santiago (PSB) propôs a incorporação de critérios de sustentabilidade, como eficiência energética e uso racional da água, e a prioridade para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e mulheres vítimas de violência doméstica. As emendas de Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB) focam na ampliação dos incentivos tributários, com isenção de IPTU e ITBI, redução do ISSQN para novas construções e benefícios fiscais para imóveis tombados que passem por requalificação ou retrofit. Anselmo Pereira também sugeriu a criação de um prazo de um ano para a regularização de edificações na área do programa, com a emissão de alvará de aceite especial e isenção das taxas correspondentes.
Perspectivas e Contrapontos: Visões para o Desenvolvimento
Durante a audiência, diferentes visões sobre o caminho ideal para a revitalização do Centro foram apresentadas. Lucas Kitão defendeu que a ocupação residencial é o ponto de partida essencial para a revitalização econômica da região. “Primeiro as pessoas vão morar. Depois virão supermercados, restaurantes, escolas, unidades de saúde e outros serviços. É o primeiro passo para devolver vida ao Centro”, pontuou o relator, que vislumbra futuras etapas incluindo pedestrianização, valorização de imóveis históricos e incentivos para recuperação de fachadas art déco.
Em contraponto, a vereadora Kátia Maria (PT), moradora da região desde 2007, alertou para a necessidade de que a recuperação do Centro seja acompanhada por uma ampliação robusta da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Ela expressou preocupação de que apenas incentivar a ocupação residencial, sem investimentos concomitantes em saúde, educação, transporte, segurança e assistência social, possa gerar novos problemas em curto e médio prazos. “Não adianta levar mais gente para o Centro sem garantir equipamentos públicos e condições adequadas de habitabilidade. Precisamos assegurar infraestrutura para que essa ocupação aconteça de forma sustentável”, enfatizou.
Representando a Prefeitura de Goiânia, a secretária Municipal de Governo, Sabrina Garcez, ouviu atentamente as manifestações e comentou as emendas. Embora reconheça a importância das sugestões, a secretária ponderou que muitas delas dependem de políticas públicas específicas e podem ser implementadas em etapas posteriores. Sabrina frisou que o foco inicial do programa Morar no Centro é romper o ciclo de esvaziamento da região central pela ocupação de imóveis fechados há mais de um ano. “Se atrelarmos todas essas demandas ao programa neste momento, corremos o risco de ele não sair do papel. Precisamos iniciar esse processo e, paralelamente, avançar nas demais políticas públicas”, argumentou, reforçando o compromisso do Executivo em construir o programa em parceria com a Câmara e a sociedade.
Lições de Outras Cidades e o Conceito de Retrofit
Empresários, representantes de entidades e moradores também contribuíram com apontamentos valiosos. As discussões abrangeram desde a ampliação dos incentivos fiscais e a desburocratização para atrair investimentos privados até o fortalecimento da segurança por meio de monitoramento eletrônico, a implantação de edifícios-garagem e a melhoria da oferta de estacionamentos. A necessidade de incentivar parcerias público-privadas para a recuperação de imóveis históricos foi outro ponto levantado, assim como a importância de políticas voltadas à geração de emprego e renda.
Durante o debate, foram citadas experiências bem-sucedidas de requalificação de áreas centrais em cidades como São Paulo e Recife, servindo como inspiração e demonstrando a viabilidade de tais projetos. O conceito de retrofit, que consiste na modernização de edificações antigas com atualização das instalações, melhoria da segurança, acessibilidade e eficiência energética, preservando suas características arquitetônicas e históricas, foi amplamente discutido. Essa técnica é considerada um dos principais instrumentos de revitalização de centros urbanos, pois permite reutilizar construções existentes sem descaracterizar seu patrimônio cultural, sendo crucial para a manutenção da identidade histórica de Goiânia.
Próximos Passos e o Futuro do Centro de Goiânia
Ao final do encontro, o vereador Lucas Kitão reafirmou que todas as contribuições apresentadas serão incorporadas à análise das emendas, garantindo agilidade na tramitação da matéria. “Esse debate fortaleceu o projeto. Agora vamos concluir a análise das emendas para dar celeridade à tramitação da proposta. Nossa intenção é que o Programa Morar no Centro se transforme em realidade e seja apresentado no próximo semestre à população goianiense”, concluiu o parlamentar, sinalizando um futuro promissor para a região central da cidade.
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