Goiânia endurece fiscalização contra fios soltos e prevê multas de até R$ 40 mil para empresas

A paisagem urbana de muitas cidades brasileiras é frequentemente marcada por uma complexa teia de fios aéreos, que, quando mal geridos, transformam-se em um problema de segurança pública e poluição visual. Em Goiânia, a prefeitura deu um passo decisivo para combater essa realidade, colocando em vigor um novo decreto que regulamenta a fiscalização e a responsabilização de empresas por fios soltos e em condições inadequadas nas vias da capital. A medida visa impor sanções mais rigorosas às operadoras de telefonia e telecomunicações, buscando garantir a segurança dos cidadãos e a qualidade da infraestrutura urbana.

Anunciado pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (8), o decreto estabelece que empresas que mantiverem fios irregulares poderão ser multadas em R$ 20 mil por ocorrência. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra, podendo chegar a R$ 40 mil por cada fio em desacordo com as normas. As novas regras, que já estão em vigor, representam um endurecimento significativo na postura municipal, que passa a dispor de mecanismos mais contundentes para assegurar o cumprimento da legislação existente.

Endurecimento da Fiscalização e Novas Penalidades

O novo decreto não apenas eleva o valor das multas, mas também aprofunda a regulamentação da Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016. Essa lei já previa a obrigatoriedade de concessionárias e empresas de telecomunicações realizarem o ordenamento e a manutenção da fiação aérea. Contudo, a nova norma vai além, introduzindo ferramentas de pressão mais eficazes, como a interdição temporária de empresas e, em situações extremas, a cassação da licença de funcionamento.

As penalidades podem ser aplicadas a empresas que deixarem fios rompidos, caídos, abandonados ou excedentes em vias públicas. A falta de manutenção adequada e a obstrução da fiscalização também são passíveis de punição. Além das multas, a prefeitura poderá interditar uma empresa por um período de três a dez dias, caso seja constatado que a situação dos fios representa risco iminente à segurança de pessoas ou bens. Em cenários de maior gravidade ou reincidência, a licença de funcionamento da operadora poderá ser cancelada, um desdobramento que impacta diretamente a continuidade de suas operações na cidade.

A Urgência da Situação: Riscos e Descarte Inadequado

A necessidade de uma ação mais enérgica é justificada pela persistência do problema. O prefeito Sandro Mabel destacou em coletiva de imprensa que o ritmo de retirada de fios pelas empresas é alarmantemente inferior à velocidade com que novos cabos se soltam ou caem. Essa dinâmica cria um ciclo contínuo de riscos para pedestres, ciclistas e motociclistas, que diariamente se veem expostos a perigos nas ruas da capital.

“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Elas diminuíram muito o ritmo. Então não tem como, a empresa tem que sentir no bolso essa diminuição de ritmo. Você vê aí, ó, criança, motociclista, um monte de gente passa apertado. Então isso daí tem que acabar”, afirmou o prefeito, sublinhando a urgência de uma mudança de comportamento por parte das operadoras. Para combater o acúmulo de fiação, o decreto exige que as empresas apresentem um plano formal de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. O descumprimento dessa exigência ou a falha na execução do plano acarretará uma multa diária de R$ 10 mil.

Outro ponto crucial do decreto é a regulamentação do descarte dos materiais. Os cabos retirados devem ser obrigatoriamente reciclados, reutilizados ou descartados de forma ambientalmente adequada. A norma proíbe expressamente o abandono, a queima e o enterramento desses materiais, visando evitar danos ambientais e garantir a sustentabilidade do processo.

Tragédias e o Impacto na Vida Urbana

A gravidade da situação dos fios soltos em Goiânia e em todo o estado de Goiás é evidenciada pelos frequentes registros de acidentes, alguns com desfechos trágicos. Em novembro de 2025, uma adolescente de 17 anos perdeu a vida após receber um choque elétrico de um fio de alta tensão que havia caído no chão, próximo à Rua 20, no Setor Central da capital, durante um temporal. A Polícia Civil, após investigação, apontou falha na fiação devido à ausência de espaçadores, componentes essenciais para manter os cabos organizados e seguros.

Esse incidente lamentável é um dos muitos que sublinham a urgência da fiscalização e da manutenção preventiva. Em maio do mesmo ano, comerciantes do Setor Negrão de Lima também denunciaram a presença de fios soltos na região, evidenciando que o problema é recorrente e afeta diversas áreas da cidade. Tais ocorrências reforçam a relevância do novo decreto, que busca não apenas punir, mas, acima de tudo, prevenir que novas tragédias aconteçam e que a qualidade de vida urbana seja comprometida.

O Papel da População e a Busca por uma Cidade Mais Segura

A participação cidadã é um pilar fundamental para o sucesso das novas medidas. A prefeitura disponibilizou canais para que a população possa denunciar, de forma sigilosa, a presença de fios irregulares. As denúncias podem ser feitas diretamente no site da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). A Sefic já tem um histórico de atuação nesse campo, com mais de R$ 6 milhões em multas já aplicadas às empresas, o que demonstra a persistência do problema e a necessidade de uma fiscalização contínua e mais rigorosa.

A iniciativa da Prefeitura de Goiânia reflete um esforço para modernizar a gestão urbana e garantir que as empresas prestadoras de serviços de infraestrutura assumam sua responsabilidade. Ao combinar multas elevadas, interdições e a exigência de planos de remoção e descarte adequado, o decreto busca criar um ambiente urbano mais seguro, organizado e esteticamente agradável para todos os moradores e visitantes da capital goiana. É um passo importante na direção de uma cidade que valoriza a vida e o bem-estar de seus cidadãos.

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