A política de compensação ao consumidor
Ao percorrer os corredores de um supermercado, o hábito de conferir a data de validade dos itens é uma medida de segurança básica. No entanto, em estabelecimentos que aderem a programas específicos de autorregulação, como o De Olho na Validade, essa atenção pode resultar em um benefício direto ao cliente: a troca do item vencido por um novo, sem custo adicional. A iniciativa, embora popular, é frequentemente alvo de confusão por parte dos consumidores, que muitas vezes a confundem com uma norma federal obrigatória.
Na prática, o programa é fruto de um acordo entre órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-MG, e associações do setor, a exemplo da Associação Mineira de Supermercados (AMIS). O objetivo principal é incentivar a fiscalização ativa das prateleiras, transformando o cliente em um aliado na manutenção da qualidade dos produtos expostos e garantindo que itens impróprios para o consumo sejam retirados de circulação prontamente.
Onde o benefício é aplicado
É fundamental esclarecer que não existe uma lei nacional que obrigue todos os supermercados do país a fornecerem um produto gratuito caso encontrem um item vencido. O direito à compensação é restrito às lojas que aderiram voluntariamente a campanhas estaduais ou regionais. Por isso, o consumidor deve estar atento à sinalização interna do estabelecimento.
Lojas participantes costumam exibir cartazes informativos em locais estratégicos, como a entrada da unidade, nas prateleiras ou próximo aos caixas. Caso não haja sinalização visível, a recomendação é buscar esclarecimentos junto a um gerente ou funcionário responsável. A adesão ao programa pode abranger desde pequenos mercados de bairro até grandes redes de hipermercados e atacarejos, mas a regra é sempre a mesma: o benefício só é garantido onde o acordo foi formalizado.
Como proceder ao encontrar mercadoria vencida
Para garantir o direito à troca, o procedimento exige atenção aos detalhes. O consumidor deve localizar o produto vencido ainda na área de vendas, antes de levá-lo ao caixa ou finalizar a compra. Ao encontrar o item, é necessário acionar imediatamente o gerente ou o responsável pelo setor, apresentando a mercadoria para que a irregularidade seja confirmada.
Caso o estabelecimento se recuse a cumprir a política de troca, mesmo sendo um participante oficial do programa, o consumidor deve documentar a situação. Fotografar o produto, a etiqueta de validade, a posição na prateleira e os cartazes da campanha é uma estratégia eficaz para fundamentar uma denúncia posterior junto aos órgãos de proteção, como o Procon. Vale lembrar que, independentemente de programas de troca, a venda de produtos vencidos é uma infração sanitária grave, passível de penalidades administrativas para o lojista.
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