Justiça de Goiânia condena loja a indenizar cliente por iPhone com peça adulterada e garantia negada

Uma decisão judicial proferida pela 27ª Vara Cível da Comarca de Goiânia determinou que uma loja de celulares da capital goiana pague uma indenização significativa e restitua valores a uma cliente. O caso envolve a compra de um iPhone 13 Pro Max seminovo que, pouco tempo após a aquisição, apresentou problemas e teve sua garantia negada sob alegação de contato com umidade. A perícia técnica, contudo, revelou a presença de componentes não originais e até mesmo um mecanismo para ocultar essa alteração do sistema operacional do aparelho.

A sentença destaca a gravidade da situação, que transcendeu um mero problema de consumo, configurando uma violação de direitos que resultou em danos morais à consumidora. A decisão serve como um alerta importante para o mercado de eletrônicos seminovos e para a proteção dos consumidores diante de práticas comerciais desleais.

A compra do iPhone e o início dos problemas

A cliente adquiriu o smartphone seminovo por R$ 3,8 mil, com a garantia contratual de 90 dias oferecida pela loja. No entanto, a satisfação com a compra durou pouco. Apenas duas semanas após a transação, o iPhone 13 Pro Max começou a apresentar falhas na câmera, um defeito que comprometia a funcionalidade essencial do aparelho.

Diante do problema, a consumidora buscou a assistência técnica da própria loja, confiando na garantia que lhe havia sido prometida. Para sua surpresa, a empresa negou a cobertura, alegando que o celular teria tido contato com umidade, o que, segundo a loja, invalidaria a garantia. Além da negativa, a cliente foi cobrada em R$ 300 por um reparo que, conforme apurado posteriormente, não solucionou o defeito.

Perícia judicial revela adulteração e ocultação de peças

Durante o processo judicial, a loja manteve sua argumentação de que o aparelho apresentava sinais de contato com líquido. Contudo, a perícia judicial, um instrumento crucial para a elucidação de fatos técnicos em disputas como esta, chegou a conclusões diametralmente opostas. O laudo pericial foi categórico ao apontar que o indicador de umidade do iPhone estava intacto, sem quaisquer sinais de oxidação ou presença de líquido na placa lógica do dispositivo.

Mais alarmante, a perícia identificou que o aparelho possuía um dispositivo eletrônico conectado a um componente, cuja função era precisamente impedir que o sistema operacional exibisse o alerta de peça não reconhecida. Essa constatação sugeriu uma tentativa deliberada de ocultar a adulteração. O laudo também revelou divergências no conector de carga e a ausência de parafusos de fixação em outra parte interna do aparelho, reforçando a evidência de manipulação e uso de componentes não originais.

Condenação e indenização por danos morais

Na sentença, o magistrado responsável pelo caso considerou que a conduta da loja ultrapassou os limites de um simples desentendimento comercial. A decisão ressaltou que a cliente foi injustamente responsabilizada por um suposto contato com água que não se comprovou, pagou por um serviço ineficaz e recebeu um aparelho com componente não original, sem qualquer informação transparente sobre a alteração. A identificação de um mecanismo para ocultar a peça paralela do sistema do celular foi um fator decisivo para a condenação.

Como resultado, a loja foi condenada a:

• Devolver os R$ 3,8 mil pagos pelo iPhone, mediante a devolução do aparelho pela cliente.
• Restituir em dobro os R$ 300 cobrados pelo reparo, totalizando R$ 600.
• Pagar R$ 8 mil por danos morais à consumidora.

Além disso, o estabelecimento deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total da condenação. A decisão reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a necessidade de transparência e boa-fé nas relações de consumo, especialmente no comércio de produtos eletrônicos seminovos, onde a confiança do cliente é fundamental.

Este caso em Goiânia sublinha a relevância de os consumidores estarem atentos aos seus direitos e de buscarem amparo legal quando se sentirem lesados. A atuação da Justiça, baseada em provas técnicas como a perícia, é essencial para garantir a integridade do mercado e a proteção contra práticas abusivas. Para mais informações sobre direitos do consumidor e decisões judiciais relevantes, continue acompanhando as análises e reportagens de O Parlamento, seu portal de notícias comprometido com a informação de qualidade e a contextualização dos fatos.