Com a proximidade das Eleições 2026, o cenário político brasileiro se prepara para um novo ciclo de disputas. Faltando poucos dias para o início oficial da campanha, candidatos, partidos e, principalmente, os eleitores precisam estar atentos às regras atualizadas que disciplinam a propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou normas que não apenas definem o calendário, mas também reforçam o combate à desinformação e estabelecem diretrizes inéditas para o uso da inteligência artificial (IA), marcando um ponto de virada na forma como as campanhas serão conduzidas no ambiente digital.
A partir de 16 de agosto, a divulgação de campanhas será oficialmente permitida, inaugurando um período de intensa comunicação e debate. As novas regulamentações do TSE refletem a crescente preocupação com a integridade do processo eleitoral em uma era dominada pela tecnologia, buscando garantir um pleito mais transparente e justo para todos os cidadãos.
Abertura oficial da campanha: prazos e plataformas
A data de 16 de agosto é o marco inicial para a propaganda eleitoral, conforme estabelecido pela legislação. A partir desse dia, as candidaturas estarão autorizadas a divulgar suas propostas e plataformas de maneira mais direta, tanto em ações presenciais quanto no vasto universo da internet. Sites de candidatos, partidos, federações e coligações, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens são alguns dos canais digitais permitidos, desde que todas as exigências legais sejam rigorosamente cumpridas.
Uma das exigências é a comunicação dos endereços eletrônicos utilizados à Justiça Eleitoral. Essa informação deve ser fornecida no momento do registro da candidatura ou do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Caso novos canais digitais sejam criados após esse procedimento, a comunicação deve ser feita em até 24 horas, visando a transparência e a fiscalização.
Além do ambiente digital, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão continua sendo uma etapa fundamental da campanha. Sua transmissão ocorrerá durante os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras definidas pela Justiça Eleitoral. Nesse período, os programas serão distribuídos entre as candidaturas à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado e às vagas de deputado federal, estadual e distrital, seguindo o calendário do TSE. As emissoras também deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação, garantindo visibilidade para as diferentes candidaturas.
O período de pré-campanha: limites e permissões
Antes do início oficial da propaganda em 16 de agosto, a legislação eleitoral permite uma série de atividades que configuram a pré-campanha. Este período é crucial para que pré-candidatos possam se apresentar ao público, testar ideias e construir apoio sem incorrer em irregularidades.
São permitidas participações em entrevistas, debates, seminários, reuniões e encontros com a população. Pré-candidatos também podem divulgar sua intenção de disputar as eleições, apresentar propostas, projetos e ideias, e solicitar apoio político. Essas atividades podem ocorrer tanto de forma presencial quanto em transmissões ao vivo pelas redes sociais e canais oficiais dos pré-candidatos, partidos e federações, aproveitando a capilaridade das plataformas digitais.
A principal restrição, e um ponto de atenção constante para a Justiça Eleitoral, é a proibição de pedido explícito de voto antes da data autorizada para o início da propaganda eleitoral. A linha entre a apresentação de ideias e o pedido de voto é tênue, exigindo cautela e clareza na comunicação dos pré-candidatos.
Outra medida importante diz respeito a eventos como carreatas, desfiles de veículos e outras ações que envolvam custeio de combustível por candidatos, partidos, federações ou coligações. Tais eventos deverão ser comunicados previamente à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas. Essa regra visa facilitar a fiscalização das despesas de campanha, promovendo maior transparência nos gastos e coibindo abusos.
Inteligência artificial e desinformação: o novo desafio da Justiça Eleitoral
As Eleições 2026 serão um marco por serem as primeiras realizadas sob normas atualizadas que tratam especificamente do uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A evolução tecnológica, especialmente no campo da IA, trouxe novos desafios para a integridade dos processos democráticos em todo o mundo, e o Brasil não é exceção.
As mudanças incorporadas pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelecem medidas para identificar conteúdos produzidos com IA, proíbem o uso de deepfakes e reforçam os mecanismos destinados a combater a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas. O objetivo é claro: proteger o eleitor de manipulações e garantir que a escolha seja baseada em fatos e propostas reais, e não em narrativas distorcidas ou fabricadas.
Essas novas regras foram incluídas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que recebeu atualizações significativas por meio das Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026. A legislação agora exige que qualquer conteúdo gerado ou manipulado por IA seja devidamente identificado, permitindo que o eleitor saiba a origem da informação que consome. A proibição de deepfakes, que são manipulações de áudio e vídeo capazes de criar cenas falsas extremamente realistas, é uma resposta direta à ameaça de desinformação em larga escala.
Com a proximidade do início oficial da campanha, o cumprimento dessas normas passa a ser fundamental para candidatos, partidos e eleitores. O objetivo do TSE é garantir que a propaganda eleitoral ocorra dentro dos limites definidos pela Justiça Eleitoral, preservando a transparência, a igualdade de condições entre as candidaturas e, acima de tudo, a confiabilidade das informações divulgadas durante o período eleitoral. A vigilância e a participação informada da sociedade são essenciais para o sucesso dessas medidas, fortalecendo a democracia brasileira.
Para acompanhar de perto todos os desdobramentos das Eleições 2026, as análises das novas regras e o impacto no cenário político nacional, continue lendo O Parlamento. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada para que você esteja sempre bem-informado e possa exercer sua cidadania com consciência.
