O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (14), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para deixar o regime de prisão domiciliar. O objetivo da petição é permitir que o ex-mandatário realize uma consulta odontológica, agendada para o dia 21 de agosto, às 14h.
Detalhes do pedido e a relação com a profissional
A defesa de Jair Bolsonaro especificou que o atendimento deve ser realizado pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. A profissional é nora do ex-presidente, sendo casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, ressalta que a saída seria restrita ao deslocamento, ao procedimento clínico e ao retorno à residência, sob as medidas de fiscalização já estabelecidas pela Corte.
Restrições e o contexto da prisão domiciliar
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, resultado de condenação no processo que apurou uma trama golpista. Após passar por um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito à prisão domiciliar, período no qual também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes impôs restrições rigorosas ao cumprimento da pena. Entre elas, está a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, medida adotada após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais do senador. Como Jair Bolsonaro está proibido de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros, a comunicação via redes sociais foi considerada uma violação das cautelares impostas.
Monitoramento e trâmites judiciais
Qualquer movimentação externa ou visitação de familiares durante o cumprimento da pena exige autorização prévia e expressa do relator no STF. A decisão sobre o pedido de consulta odontológica cabe exclusivamente ao ministro, que avalia se a solicitação cumpre os requisitos de necessidade médica e segurança jurídica. O caso segue sob análise da Suprema Corte, que mantém o controle sobre a execução penal do ex-presidente.
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Para mais informações sobre o processo, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
