ANS trava reajustes e cancelamentos na Hapvida por suspeita de seleção de risco em 1 milhão de planos
Medida cautelar protege quase um milhão de beneficiários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão preventiva de reajustes e rescisões contratuais que haviam sido anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A. A decisão, tomada em caráter cautelar, visa impedir que a empresa aplique aumentos de dois dígitos ou proceda com o cancelamento unilateral de uma parcela significativa de sua base de clientes.
O impacto da medida é expressivo, considerando que o anúncio original da operadora afetaria cerca de 12% de sua carteira, o que representa aproximadamente 950 mil contratos. A intervenção da agência reguladora busca assegurar que os direitos dos beneficiários sejam preservados enquanto a conduta da operadora passa por uma investigação detalhada.
Suspeita de seleção de risco e irregularidades
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, destacou que a decisão de agir de ofício foi motivada pela gravidade da situação. Segundo o órgão, há fortes indícios de que a operadora estaria praticando a chamada seleção de risco, uma conduta vedada pela legislação brasileira que rege o setor de saúde suplementar. A prática consiste em excluir perfis de usuários que geram maior custo assistencial, comprometendo a universalidade do acesso ao plano.
“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, afirmou Damous durante o anúncio da medida.
Próximos passos e fiscalização do setor
A Hapvida foi formalmente notificada para prestar esclarecimentos detalhados sobre as justificativas técnicas e econômicas que embasaram o anúncio dos reajustes e das rescisões. A ANS planeja realizar reuniões com representantes da operadora para confrontar as informações apresentadas com as normas vigentes. O objetivo é verificar se as ações da empresa estão em conformidade com a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A cautelar permanece em vigor até que a agência conclua a análise dos dados. O caso coloca em evidência o papel fiscalizador da autarquia em momentos de instabilidade no mercado de planos de saúde, reforçando a necessidade de transparência por parte das operadoras ao lidarem com reajustes e mudanças contratuais que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
O Parlamento segue acompanhando o desenrolar deste caso e as próximas decisões da agência reguladora. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças no setor de saúde e outros temas relevantes que impactam o cotidiano e os direitos do cidadão.
