A democratização da informação na administração pública
Em uma decisão que marca um passo importante para a transparência administrativa, os vereadores de Goiânia derrubaram, na sessão desta quinta-feira (27), o veto do Executivo ao projeto de lei 409/2022. A proposta, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), institui a Política Municipal de Linguagem Simples em todos os órgãos da administração pública direta e indireta da capital goiana.
A medida visa romper barreiras burocráticas que muitas vezes afastam o cidadão comum dos serviços prestados pelo governo. Ao adotar uma comunicação mais acessível, a prefeitura busca facilitar que pessoas e empresas localizem, compreendam e utilizem as informações oficiais com maior autonomia, reduzindo a dependência de intermediários e otimizando o atendimento ao público.
Objetivos e impactos da nova política
A implementação da linguagem simples não é apenas uma questão de estilo, mas uma estratégia de gestão pública eficiente. Segundo o projeto aprovado, a iniciativa pretende reduzir custos administrativos e operacionais, além de promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara e direta. A proposta também incentiva o uso de linguagem inclusiva, garantindo que o acesso aos direitos básicos seja um direito de todos, independentemente do nível de escolaridade.
Para o autor da matéria, o vereador Isaías Ribeiro, a iniciativa é uma ferramenta essencial para combater a desigualdade social. “O texto e a estrutura são organizados para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação”, explicou o parlamentar durante a sessão. A expectativa é que, com a publicação da lei nos próximos dias, a administração municipal inicie um processo de revisão de documentos, formulários e comunicados para adequá-los às novas diretrizes.
A importância da clareza no diálogo com o cidadão
O conceito de linguagem simples, que ganha força em diversas esferas governamentais ao redor do mundo, baseia-se em um conjunto de práticas e sinais usados para transmitir informações de forma objetiva. Ao simplificar o “juridiquês” e o excesso de termos técnicos, o poder público cumpre seu papel de servir à população com eficiência e respeito. A iniciativa em Goiânia segue a tendência de modernização do Estado, conforme discutido por especialistas em governança digital.
A Câmara Municipal de Goiânia deve oficializar a promulgação da lei em breve, dando início à fase de implementação nas secretarias e órgãos municipais. Acompanhe o portal O Parlamento para mais atualizações sobre esta e outras decisões que impactam diretamente o cotidiano dos goianienses e o funcionamento da nossa gestão pública.
