A Câmara Municipal de Goiânia deu um passo importante para a modernização da gestão educacional na capital goiana. Em segunda votação, nesta quarta-feira (19), os vereadores aprovaram o projeto de lei 198/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB). A proposta visa alterar o artigo 3º da Lei 7.771, de 1997, que define os critérios para a composição do Conselho Municipal de Educação, um órgão fundamental para a formulação e acompanhamento das políticas públicas na área.
A principal mudança estabelecida pelo projeto é a flexibilização na escolha dos representantes do Legislativo no conselho. Agora, a representação poderá ser exercida por um servidor efetivo ou comissionado da própria Câmara ou da Secretaria Municipal de Educação que esteja à disposição do Legislativo, desde que lotado na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A prerrogativa de indicação dos nomes continuará sob a responsabilidade da Mesa Diretora da Casa.
Qualificação e experiência para o debate educacional
A vereadora Aava Santiago defende que a alteração é crucial para aproximar a representação da Câmara das reais demandas e desafios enfrentados diariamente pela Educação em Goiânia. Para ela, a composição de um conselho que tem a responsabilidade de discutir e acompanhar as políticas educacionais deve ir além dos critérios meramente institucionais, priorizando a experiência e o conhecimento prático de quem atua diretamente na área.
“A gente está falando de educação, de política pública e, principalmente, de decisões que interferem diretamente na vida de milhares de famílias”, afirmou a vereadora. “Então, não dá para pensar a representação no Conselho Municipal de Educação apenas como uma indicação formal. Precisamos garantir que quem estiver ali tenha conhecimento, tenha experiência e consiga contribuir de verdade com as discussões que chegam ao Conselho.” A fala de Aava ressalta a necessidade de um corpo técnico mais engajado e qualificado para as deliberações que impactam diretamente a comunidade escolar.
A urgência da atualização legislativa
A legislação que regulamenta a representação do Legislativo no Conselho Municipal de Educação foi criada há quase três décadas, em 1997. Desde então, a cidade de Goiânia passou por profundas transformações, assim como a rede municipal de ensino e os próprios desafios da educação. A vereadora Aava Santiago enfatiza que a atualização da lei é uma medida necessária para que a legislação acompanhe a evolução da administração pública e as novas realidades do setor educacional.
“A lei é de 1997. De lá para cá, a cidade mudou, a rede municipal mudou, os desafios da educação mudaram e a própria Câmara mudou”, explicou Aava. Ela argumenta que não faz sentido manter uma regra que limita a participação de profissionais que já estão inseridos na estrutura pública, conhecem o funcionamento da administração e acompanham de perto as demandas da Educação. A proposta, portanto, busca alinhar a legislação à realidade atual, permitindo que profissionais com essa bagagem possam contribuir de forma mais efetiva.
O caminho do projeto e a relevância do Conselho
Com a aprovação em segunda votação, o projeto de lei 198/2023 segue agora para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Caso sancionado, a nova regra entrará em vigor, permitindo que a Mesa Diretora da Câmara indique representantes com o perfil mais alinhado às necessidades contemporâneas da educação municipal.
O Conselho Municipal de Educação desempenha um papel estratégico na governança educacional de Goiânia. É o fórum onde são debatidas, fiscalizadas e propostas diretrizes para o sistema de ensino, desde a educação infantil até o ensino fundamental. A presença de membros com conhecimento aprofundado e experiência prática é crucial para que as decisões tomadas reflitam as melhores práticas pedagógicas e atendam às necessidades reais de alunos, professores e toda a comunidade escolar. A atualização proposta pela vereadora Aava Santiago busca fortalecer esse órgão, garantindo que sua atuação seja ainda mais relevante e impactante para o futuro da educação na cidade.
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