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Tribunal de Justiça de Goiás corrige cálculo e reduz pena de feminicida em 16 anos
TJGO revisa cálculo de pena em caso de feminicídio, reduzindo condenação em mais de 16 anos e reforçando a importância…
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STJ anula decisão e João de Deus volta a responder por estupro de vulnerável
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STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus
justiça - STJ restabelece acusação de estupro de vulnerável contra João de Deus. Entenda o impacto da decisão no processo…
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