O Superior Tribunal de Justiça (STJ) protagonizou nesta quinta-feira (6) um momento histórico para o Poder Judiciário brasileiro. Em uma sessão fechada que durou cerca de cinco horas, a corte decidiu pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi, de 68 anos. O magistrado é alvo de um processo disciplinar que investiga acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A decisão, considerada inédita na história do tribunal, marca uma mudança de postura institucional diante de condutas graves cometidas por autoridades.
O desdobramento do processo administrativo disciplinar
O julgamento foi pautado pela unanimidade dos ministros quanto à necessidade de punição, embora tenha havido divergência sobre a natureza da sanção. A maioria dos magistrados acompanhou o voto do presidente da comissão disciplinar, Luis Felipe Salomão, optando pela penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo. Com essa decisão, o ministro é afastado de suas funções e deixa de julgar processos, passando a receber subsídio proporcional ao tempo de serviço até a conclusão definitiva do vínculo funcional.
Uma ala da corte, composta pelos ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa, manifestou-se pela aposentadoria compulsória. Contudo, a aplicação dessa medida enfrenta barreiras jurídicas recentes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de aposentadoria como sanção para magistrados envolvidos em infrações graves. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, na última terça-feira (4), que a perda definitiva do cargo deve seguir um rito rigoroso, envolvendo tribunais, o próprio conselho e o STF.
Defesa e contrapontos no julgamento
A defesa de Marco Buzzi, representada pela advogada Maria Fernanda Saad Ávila, reiterou que discorda veementemente da decisão e indicou que recorrerá ao STF. Ao longo do processo, os advogados sustentaram a inocência do ministro, argumentando que as acusações carecem de provas autônomas e apresentam contradições. Entre os argumentos apresentados, a defesa chegou a utilizar registros de agenda, voos e até um relatório urológico para contestar a viabilidade física dos episódios relatados pelas denunciantes.
Do outro lado, o advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, celebrou a decisão como uma mensagem clara à sociedade. Segundo ele, o veredito do STJ reforça que a autoridade do cargo não confere imunidade para a prática de atos ilícitos. O Ministério Público Federal (MPF), que inicialmente havia solicitado a aposentadoria compulsória, alterou seu parecer durante a sessão para alinhar-se à nova regulamentação do CNJ, defendendo a perda do cargo como medida proporcional à gravidade dos fatos apurados.
Contexto e repercussões na esfera criminal
As denúncias que levaram ao afastamento de Marco Buzzi — que já estava fora de suas funções desde fevereiro — envolvem relatos distintos. A primeira acusação partiu da filha de um casal de amigos, referente a um episódio em Santa Catarina, enquanto a segunda foi feita por uma funcionária terceirizada do tribunal, que descreveu assédios recorrentes no ambiente de trabalho ao longo de três anos. O caso agora segue para a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve formalizar a ação de perda de cargo no STF.
Além do processo administrativo, o ministro enfrenta desdobramentos na esfera criminal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques no STF. Paralelamente, uma investigação autorizada pelo ministro Cristiano Zanin apura, sob sigilo, suspeitas de venda de decisões judiciais envolvendo o magistrado. O cenário coloca o STJ em um momento de escrutínio público, reforçando o compromisso de O Parlamento em acompanhar de perto os desdobramentos desta crise institucional e os impactos da decisão na integridade do sistema de justiça brasileiro.
